O choro dos empresários
Raquel Cavalcanti Ramos Machado*
Como noticiou a imprensa, o Presidente Lula afirmou que os empresários brasileiros reclamam demais e que, em vez de agirem desse modo, deveriam ter criatividade para expandir e melhorar seus negócios. Essa frase se assemelha àquela célebre dita pelo ex-presidente do Estados Unidos, Jonh Kennedy, e que, na época, estimulou o crescimento econômico americano: “não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, mas pergunte a você o que pode fazer pelo seu país.”
A idéia contida na frase pode ser de fato bastante nobre e positiva, quando se tratar de ambiente no qual se tenha efetiva liberdade para o crescimento e somente não se tenta crescer por falta de iniciativa. Ocorre que quando dita em ambiente no qual não existe essa liberdade e se tem, pelo contrário, empecilhos à realização de negócios, essa frase, além de ser inócua, é também perversa.
E é nesse último ambiente que se enquadra o Brasil, podendo, portanto, a frase do presidente Lula ser qualificada como agressão gratuita aos empresários brasileiros.
Por coincidência, há poucos dias foi divulgada pesquisa na qual o Brasil é apontado como um dos paises mais burocráticos do mundo. E a burocracia em excesso é a maior e pior barreira, criada pelo próprio governo, à criatividade. Quem realmente ignora que os empresários brasileiros têm idéias para novos negócios, mas ao tentar concretizá-las são impedidos? São inúmeras as dificuldades, desde a inicial para conseguir cadastrar-se junto aos órgãos públicos e funcionar regularmente até outras tantas e mais corriqueiras como a de armazenar grande quantidade de documentos que comprovam a quitação das inumeráveis obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Assim, em verdade, o que se pode afirmar dos empresários brasileiros é que são vencedores diários de difíceis provas com obstáculos.
Por fim, é de se observar que as reclamações dos empresários brasileiros que motivaram a frase do presidente Lula não são no sentido de exigir do Governo a realização de um ato concreto e positivo que possibilite a melhora na infra-estrutura da atividade econômica, como por exemplo, a construção de estradas. Não. Apesar de o Estado brasileiro, nos termos da Constituição Federal, ter compromissos sociais, já se perdeu a inocência de acreditar que sob este Governo esses compromissos serão honrados. O que os empresários pediam era tão somente uma atenuação da carga tributária; no caso específico, da COFINS, que tem sofrido gradativas elevações nos últimos tempos. Ou seja, pediam tão somente liberdade econômica para poderem justamente ampliar seus negócios.
O presidente Lula, portanto, não espera “criatividade”, que como dito pressupõe “liberdade”. Exige, isto sim, a inteira sujeição do empresário brasileiro a todas as exigências do Estado, mesmo que injustas, e, mais, exige que aceitem tudo isso sem fazer qualquer reclamação. Nada mais antiliberal e antidemocrático.
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* Advogada e membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários
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Atualizado em: 30/1/2004 08:58
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, do ICEDE, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Transparência Eleitoral Brasil.
