Seminário – Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada
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SEMINÁRIO
CONSTITUIÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE LIMITADA (Face ao Novo Código Civil)
- Data: 27 de maio de 2004
- Horário: das 9h às 17h
- Local: São Paulo
Realização
FORUM CEBEFI
OBJETIVOS
Os contratos de constituição de sociedade limitada devem ser elaborados desde logo de conformidade com o Novo Código Civil. As adaptações, por sua vez, embora o prazo tenha sido prorrogado até janeiro de 2005, já vigoram também quando o contrato tiver que ser alterado em matéria específica regulada pelo novo Código.
Daí a importância de que se reveste para o profissional do direito e quantos militam na área, o conhecimento e a perfeita aplicação das novas normas, que são os objetivos deste seminário.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, empresários, auditores, contadores e demais interessados.
APRESENTADOR
DR. LESLIE AMENDOLARA – Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Diretor do IBEF-SP. Coordenador jurídico da APIMEC-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: “Como evitar a Guerra da Sucessão”, “Os Direitos dos Acionistas Minoritários” – 2ª edição, “Técnicas para Elaboração de Contratos” e “Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais”.
PROGRAMA
1. Cláusulas complexas na elaboração do Contrato Social
1.1- Regência da sociedade simples e a supletividade da Lei das S.A’s – Importância da distinção – cláusula contratual específica
1.2- Obrigatoriedade da inclusão do objeto social no nome – Situação dos contratos anteriores ao NCC
1.3- Sociedade de marido e mulher – Divergências doutrinárias e soluções possíveis, na hipótese do disposto no art. 977 do NCC
1.4- A cláusula sobre a entrada dos herdeiros na sociedade
1.5- A participação do incapaz
1.6- Pessoa jurídica estrangeira quotista
1.7- Quotas preferenciais
2 – Cláusulas regulando a relação dos sócios entre si e com a sociedade
2.1- Quoruns de deliberação que podem ser livremente pactuados – Novo quorum de controle e direito adquirido
2.2- Formas de regular a cessão de quotas para evitar conflitos
2.3- Direito de retirada (art. 1.072) e saída de sócio (art. 1.029)
2.4- Exclusão de sócio: judicial, contratual e outras
2.5- O direito de subscrição – como regular a cessão de direitos de subscrição
3. A cláusula regulando critérios de apuração de haveres de sócio e as formas de pagamento
4. A cláusula optativa do Conselho Fiscal: eleição e direitos dos quotistas minoritários
5. Cláusulas referentes à Administração da Sociedade
5.1 – Sócio administrador e administrador estranho à sociedade – Importância da atribuição de poderes específicos no contrato face à responsabilidade dos administradores
5.2 – A administração da sociedade por pessoa jurídica
5.3 – Destituição dos administradores – sócios e não-sócios
6. O direito intertemporal no Direito de Empresa
7. Modelos de contratos
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Ganhadora:
Leila O. Kruta, da Intelig Telecom
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
ENDEREÇO
FORUM CEBEFI, av. Paulista, 2006, 4o andar conjs. 414 à 416, São Paulo/SP
TELEFONE
(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117
Publicado terça-feira, 20 de abril de 2004
