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O CNJ está liderando uma transformação na forma como empresas de médio e grande porte e o Judiciário se comunicam no Brasil com a implantação do DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. Esse sistema, cujo prazo de adesão se encerra no próximo dia 30, estabelece um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, redefinindo o cenário jurídico-empresarial do país. Com mais de 21,5 milhões de empresas ativas e cerca de 11 mil abertas diariamente, a agilidade na comunicação com o Judiciário tornou-se crucial.
Gerente de Serviços de Dados e Comunicações Processuais da E-Xyon, Débora Azevedo ressalta o desafio da quantidade de informação veiculada e a necessidade crescente de especialização em tecnologias que possam auxiliar na busca, resposta e acesso adequados. “Toda a comunicação é realizada através de criptografia, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações”, relata a especialista.
Além disso, dados recentes mostram que a economia processual proporcionada pelo DJE é significativa. “Empresas que adotaram o DJE reduziram em até 30% os custos relacionados a processos judiciais, principalmente devido à diminuição do uso de papel e à simplificação de procedimentos burocráticos”, avalia a gerente. A urgência em se adaptar a essa mudança reflete a necessidade de cumprir prazos e garantir uma comunicação eficiente.
O CNJ estabeleceu um cronograma para as adesões: Instituições financeiras tiveram até o dia 15/8/23, empresas privadas de médio e grande porte até o próximo dia 30 (poderá haver adesão compulsória após essa data) e instituições públicas até 30/9. Para pessoas físicas, o prazo será 1/10, porém de modo facultativo.
De todos os sistemas de justiça em vigor no país, 11 já integram as comunicações judiciais através do DJE. Dos 27 Estados, dez ainda não implantaram o domicílio em seus sistemas judiciais em vigor. Os estados que já implantaram: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O projeto “Justiça 4.0” visa integrar as comunicações processuais de todos os tribunais do país e estabelece medidas relacionadas aos prazos de citação, com um limite de três dias. O não cumprimento desses prazos pode acarretar multas às empresas. “O Domicílio Eletrônico pelo CNJ representa um avanço significativo, pois permite uma comunicação mais eficiente e transparente, contribuindo para a celeridade da justiça”, comenta a diretora de Inteligência de Dados da E-Xyon, Eliane Simas.
Durante o período de transição na implantação do DJE, estimado em mais de um ano, o Domicílio Eletrônico CNJ e os convênios com os tribunais irão coexistir, exigindo um esforço adicional das organizações para garantir as atualizações processuais, fundamentais para o acompanhamento de citações e demais etapas processuais.
Implantação do DJE pode reduzir custos relacionados a processos judiciais em até 30%.(Imagem: Freepik)
