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Após o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmar durante entrevista ao Migalhas, que o marco civil da internet será pautado na Suprema Corte em agosto, Alexandre de Moraes, também membro da Corte, afirmou que”não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas”.
Segundo o ministro, não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado.
“É absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizadas contra a dignidade das pessoas.”
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O ministro citou um estudo realizado tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, de que os suicídios de jovens aumentaram de 15 a 20% em virtude do bullying digital.
“Então, é obrigatório a partir de agora que todos os países regulamentem isso, e eu venho defendendo isso já há algum tempo.”
Além disso, Moraes apoia a manifestação da ONU quanto à temática.
“Assim como há um pouco mais de 75 anos, a ONU fez uma Declaração Universal dos Direitos do Homem; há necessidade de se fazer uma declaração universal do direito à boa informação, do combate à desinformação e da regulamentação das big techs.”
Veja a entrevista:
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”. O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
