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As eleições municipais de 2024 no Brasil prometem ser marcadas por uma série de inovações que visam garantir um processo mais transparente, justo e participativo, garantindo maior acesso e clareza aos mais de 153 milhões de eleitores que estão aptos a irem as urnas. Através de diversas mudanças regulamentares e da introdução de novas tecnologias, tanto o TSE, por meio da Resolução 23.734/24, que alterou e modernizou a Resolução 23.677/21, quanto o Congresso Nacional, por meio de novas normas legais, buscam enfrentar desafios como a desinformação e a violência política, ao mesmo tempo em que incentivam a participação ativa dos eleitores na definição de prioridades locais.
Neste sentido, uma das principais mudanças é a alteração no número de candidatos a vereador que cada partido pode apresentar. Agora, cada grupo político ou federação poderá registrar apenas um número de candidatos equivalente a 100% mais um das vagas disponíveis. Esta medida pretende equilibrar a competição e evitar a fragmentação excessiva das candidaturas.
A introdução das doações via pix representa uma inovação significativa no campo financeiro. As campanhas poderão agora receber doações através desta plataforma, utilizando apenas a chave CPF do recebedor, proporcionando maior transparência e facilidade nas transações. Este mecanismo moderno complementa outros métodos de arrecadação permitidos, como apresentações artísticas exclusivas para apoiadores, evitando eventos abertos ao público em geral.
No plano da transparência, o TSE aprovou resolução específica contra a desinformação, focando na regulação do uso de IA na propaganda eleitoral. Entre as principais mudanças na Resolução 23.610/19, destacam-se a proibição de conteúdo manipulado por IA, os chamados deepfakes, impondo aos candidatos que o utilizaram a pena que pode chegar à cassação dos registros ou dos próprios mandatos cassados.
Ainda neste campo, restou estabelecida a obrigatoriedade e informar ao eleitor quando uma ferramenta de inteligência artificial for utilizada em propagandas eleitorais, aumentando a transparência para os eleitores, bem como está proibido o uso de robôs para simular diálogos com eleitores.
Ao lado destas regulamentações focadas no uso da tecnologia, o próprio processo eleitoral deste ano terá uma cara nova. Com a estreia das federações partidárias nas eleições municipais, as legendas federadas não poderão apresentar ou apoiar candidatos rivais, estimulando maior coesão e foco em campanhas conjuntas.
Outro ponto crucial é o combate à violência política contra as mulheres. Leis específicas garantem recursos diferenciados para candidaturas femininas, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro para as mulheres na política.
Os recursos destinados a candidaturas negras e indígenas também foram reforçados, obrigando os partidos a alocar fundos e tempo de rádio e TV para esses candidatos. Esta medida busca garantir uma representação mais equitativa e diversificada nos governos municipais.
Em suma, o principal objetivo das mudanças para as eleições de 2024 é torná-las mais transparentes, justas e inclusivas. O sucesso dessas medidas dependerá não apenas da regulamentação, mas também da fiscalização efetiva e da participação ativa dos eleitores. A evolução da legislação eleitoral brasileira reflete um esforço contínuo para proteger a democracia e garantir que todos os cidadãos tenham voz nas decisões que moldam suas comunidades. É fundamental que cada eleitor esteja ciente dessas mudanças e participe ativamente, denunciando irregularidades e contribuindo para um processo eleitoral mais limpo e transparente.
Marcos Gonçalves
Advogado no Fachin Advogados Associados.
Fachin Advogados Associados
