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O CPDG – Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio teve seu Policy Brief “Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20” publicado pelo T20 – Think20, instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.
A pesquisa do CPDG, apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da KU Leuven – Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, analisa os desafios para o G20 referentes à EUDR – European Deforestation-Free Regulation, iniciativa unilateral da União Europeia que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas.
O Policy Brief traz uma análise normativa da EUDR, bem como de sua interação com as regras de comércio internacional sob a OMC e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação.
Além disso, o CPDG também lançou o Policy Brief “Assessing the Challenges of the EUDR’s Indirect Implementation in Brazil: What Lies Ahead?”. O documento, fruto de pesquisa financiada pelo iCS -Instituto Clima e Sociedade, traz uma análise atualizada sobre os principais desafios da implementação indireta da EUDR em outros países, trazendo o Brasil como um estudo de caso. O documento está disponível para acesso gratuito na plataforma, iniciativa do CPDG em parceria com o iCS visando criar um hub de informação e conteúdo para disseminação de temas relacionadas à EUDR e seus desafios para o Brasil.
Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: Regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.
G20 publica Policy Brief da FGV Direito Rio.(Imagem: Freepik)
