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Crise ou realidade?
O início de setembro de 2024 trouxe novos e inequívocos sinais das alterações climáticas, com os céus de parte do Brasil tomados por densas nuvens de fumaça. SP, a maior e mais rica cidade da América Latina e do hemisfério sul, ocupou por muitos dias, o nada honroso posto de cidade com a pior qualidade de ar no mundo, em um ranking que envolve importantes cidades.
Os mais ferrenhos impactos das mudanças climáticas ocasionadas, sobretudo, pelo aquecimento global, que eram aguardados para as próximas décadas, são vistas atualmente a cada dia.
A emissão de gases e demais resíduos que contribuem para o efeito estufa e a degradação ambiental seguem ocorrendo em larga escala. As emissões de dióxido de carbono (CO2) atingiram o recorde histórico de aproximadamente 41 milhões de toneladas em 20231. Estas emissões possuem diversas fontes, como as tão faladas queimadas.
A chamada crise climática já começa a ocupar o status de realidade em todo o mundo e os setores produtivos buscam novas alternativas para a redução de seus impactos ambientais e se adequarem às adaptações necessárias na matriz energética, por exemplo.
Panorama de emissões da aviação
O setor de transporte foi responsável pelo total de 16% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sendo a maior parte oriunda do modal rodoviário2. Os transportes ficam atrás somente da agricultura como maiores emissores de gases nocivos.
Já a aviação civil responde por cerca de 2% do total de emissões no mundo. Embora o percentual pareça diminuto, por certo que o setor não deve escapar às políticas de redução e mitigação de emissões de gases.
Net zero 2050
A meta de transição energética para a aviação busca um setor neutro em carbono até 2050, conforme disposto no Acordo de Paris, compromisso assumido no âmbito da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO – International Civil Aviation Organization), vinculado à ONU.
O atingimento desta meta passa por quatro eixos principais: (i) implementação de novas tecnologias para reduzir a pegada de carbono; (ii) melhorias no tráfego aéreo, gerando ganho de eficiência; (iii) atuação do mercado de carbono, para compensação de emissões; e (iv) utilização em larga escala de Combustível Sustentável de Aviação (“SAF” – Sustainable Aviation Fuel). O uso de SAF em larga escala representa a maior fatia do desafio da aviação rumo à neutralidade de carbono até 2050, sendo complementada pelo implemento de novas tecnologias, ganho de eficiência e mercado de carbono.
Iniciativas em curso
Os esforços para a sustentabilidade do setor aéreo passam por uma conjugação de forças entre os setores público e privado, dada sua premência, relevância e elevados custos imediatos.
Ao tratamos da atuação do Governo Federal do Brasil, podemos destacar o investimento de cerca de R$ 6 bilhões para a produção de SAF para a aviação, por meio de linhas de financiamento do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social3, anunciado em agosto de 2024.
No âmbito legislativo, estão na ordem do dia projetos de leis que tratam do tema ambiental, como, por exemplo, o projeto de lei 1.873/21, que estabelece sobre o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados e o incentivo à pesquisa e fomento à produção e consumo dos biocombustíveis, e atualmente encontra-se em plenário com o de. relator Pedro Lupion (UNIÃO-PR). Outro relevante projeto de lei é o 2.148/15, também conhecido como “PL do mercado de carbono”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, para regulamentar o MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e visa regular as instalações em território brasileiro que emitam mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.
Ainda, em junho de 2023, foram publicados 5 Decretos que dispõem sobre o assunto de mudança climática, sendo eles: 11.546, 11.547, 11.548, 11.549 e 11.550, com destaque para o Decreto 11.550, que dispõe sobre o CIM – Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e delibera sobre estratégias para o acordo de Paris.
A atuação da ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil é fundamental para a sustentabilidade do setor. A este respeito, vale mencionar que a ANAC e a ANP – Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis firmaram, em 04/09/24, acordo de cooperação técnica para o trabalho conjunto no desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis para a aviação civil4.
A ANAC também marcou presença na 14ª Conferência de Navegação Aérea no Canadá, buscando a troca de experiências para a implementação de técnicas que confiram maior eficiência à gestão do tráfego aéreo no país5.
Entretanto, a grande contribuição trazida pela agência neste ano fica por conta da resolução 743/24, que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em voos internacionais. Assim, foi estabelecido que o operador aéreo deverá monitorar, em um ano-calendário, suas emissões de quando esta superar a quantia de 10.000 toneladas de CO2, para voos utilizando aeronaves de asa fixa com peso máximo de decolagem de 5.700kg.
O monitoramento deverá ser feito de acordo com o Plano de Monitoramento de Emissões elaborado pelo operador aéreo e aprovado pela ANAC, e iniciado em 1º de janeiro do ano seguinte em que o operador ultrapassar a quantidade de missões estabelecidas. O não cumprimento das normas do Plano CORSIA no Brasil implicará no pagamento de multa de R$ 50,00 por tonelada de CO2 emitido, bem como multas variadas entre R$ 25.000,00 e R$ 120.000,00 e não dispensa o cumprimento das obrigações de compensação. O monitoramento deverá ser feito de acordo com o Plano de Monitoramento de Emissões elaborado pelo operador aéreo e aprovado pela ANAC.
As iniciativas advindas do setor privado não poderiam ser diferentes, pois diversas empresas e associações estão criando políticas internas para enfrentar as mudanças climáticas, como é o caso do Pacto Global da ONU – Rede Brasil6, que criou o Pacto Rumo à COP-30, que reúne empresas em prol do desenvolvimento sustentável, estabelecendo metas para mobilizar o setor privado em ações que mitigam e adaptam à mudança climática até a próxima COP, em 2025, em Belém /PA.
Conclusão
A responsabilidade pela proteção ao meio ambiente, pela adequação às alterações climáticas, pelo ar que respiramos é todos e a integração entres os setores público e privado, além da participação da sociedade civil é fundamental para acelerar o processo de transição a uma aviação civil sustentável.
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Dados disponíveis em news.un.org/pt/story/2023/11/1823417.
2 Dados disponíveis em kpmg.com/pt/pt/home/insights/2023/11/net-zer-readiness-report.html
3 www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/governo-financiara-producao-de-combustivel-de-aviacao-sustentavel-saf
4 www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/acordo-com-anp-estimulara-producao-de-saf-no-brasil.
5 www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/anac-marca-presenca-na-14a-conferencia-de-navegacao-aerea-no-canada
6 https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/mudancas-climaticas-programa-quer-mobilizar-600-empresas-ate-cop30
Giovanna Gongora
Advogada especialista em Direito de Aviação do /asbz
/asbz 
Renan Melo
Advogado especialista em Direito de Aviação do /asbz
/asbz
