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O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma poupança obrigatória, onde a empresa deposita, mensalmente, 8% do valor do seu salário em uma conta vinculada ao seu nome, gerida pela Caixa Econômica Federal. Esse valor é uma garantia para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou outras situações específicas.
Mas, e quando a empresa não está fazendo os depósitos do FGTS corretamente? Isso pode ser frustrante e, mais importante, é uma infração à legislação trabalhista. Se você está nessa situação, saiba que existem medidas que podem ser tomadas para garantir o seu direito. Vamos explicar o que fazer se a empresa não estiver depositando o FGTS.
Como descobrir se a empresa nõ está depositando o FGTS?
Antes de tomar qualquer atitude, é importante ter certeza de que os depósitos do FGTS não estão sendo feitos corretamente. Existem algumas formas simples de verificar:
- Aplicativo FGTS: A Caixa Econômica Federal oferece um aplicativo para smartphones onde você pode consultar seu saldo e verificar se os depósitos estão sendo feitos.
- Extrato do FGTS: Você pode consultar o extrato do FGTS no site da Caixa ou solicitar o extrato físico em uma agência da Caixa Econômica.
- SMS ou e-mail: Se cadastrado, você pode receber alertas via SMS ou e-mail com informações sobre o depósito do FGTS.
Se você perceber que os depósitos estão atrasados ou não foram feitos, é hora de tomar as devidas providências.
O que fazer se a empresa nãp estiver pagando
Se confirmar que a empresa não está depositando o FGTS, siga os seguintes passos:
1. Converse com o empregador
O primeiro passo é sempre tentar resolver o problema de forma amigável. Procure o setor de RH ou o responsável financeiro da empresa e informe o atraso nos depósitos. Às vezes, pode haver um erro ou problema administrativo que pode ser solucionado rapidamente.
No entanto, se a empresa estiver realmente inadimplente ou não resolver o problema, é necessário tomar medidas legais.
2. Denuncie ao Ministério do Trabalho
Se a conversa com a empresa não resolver, o próximo passo é denunciar ao Ministério do Trabalho ou à SRT. A denúncia pode ser feita anonimamente e a fiscalização poderá obrigar a empresa a regularizar a situação.
3. Faça uma Reclamação Trabalhista
Caso a empresa não regularize a situação mesmo após uma denúncia, ou se você foi demitido e os depósitos do FGTS não foram feitos, você pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Nesse processo, você pode exigir o pagamento de todo o FGTS que não foi depositado, além de outros direitos trabalhistas que eventualmente estejam pendentes, como férias, 13º salário, e aviso prévio.
No caso de rescisão de contrato, o empregador também deve pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se a demissão for sem justa causa. Caso o saldo não tenha sido depositado corretamente, a empresa será obrigada a regularizar essa situação e pagar a multa proporcional.
4. Solicitar a fiscalização do sindicato
Se você faz parte de um sindicato, outra alternativa é buscar ajuda junto a ele. O sindicato pode notificar a empresa e, dependendo do caso, atuar em seu nome, exigindo que os depósitos do FGTS sejam regularizados. O sindicato tem peso e representatividade, o que pode facilitar a resolução do problema.
E se a empresa estiver em dificudades financeiras?
Caso a empresa alegue estar passando por dificuldades financeiras, isso não a isenta de realizar os depósitos do FGTS. O pagamento do FGTS é uma obrigação legal e deve ser respeitada, independentemente da situação financeira da empresa.
No entanto, se a empresa declarar falência ou recuperação judicial, o valor do FGTS de seus funcionários ainda deve ser pago. Nessas situações, você pode entrar na Justiça para garantir que o valor seja depositado.
O que a empresa pode sofrer por não pagar o FGTS
A empresa que não realiza os depósitos do FGTS corretamente está sujeita a:
- Multas administrativas: O empregador pode ser multado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
- Ações judiciais: Além de ser obrigada a pagar os valores atrasados, a empresa pode ser acionada judicialmente por danos morais ou materiais decorrentes da falta de pagamento.
- Perda de credibilidade: A empresa que não cumpre com suas obrigações trabalhistas pode perder credibilidade no mercado e enfrentar dificuldades para atrair bons profissionais e até parceiros comerciais.
Conclusão
Se a sua empresa não está pagando o FGTS, é importante agir e buscar os seus direitos. Comece verificando os depósitos, tente resolver diretamente com o empregador e, se necessário, faça uma denúncia ou entre com uma ação trabalhista. O FGTS é um direito seu e deve ser respeitado. Não deixe que a empresa prejudique o seu futuro financeiro por falta de cumprimento dessa obrigação.
Ricardo Nakahashi
Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.
