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A importância dos precedentes é indiscutível, mas a modulação de efeitos deve ser aplicada com cautela. Esse foi o posicionamento sustentado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, ao abordar a revisão de precedentes e a modulação durante evento promovido pelo Migalhas.
Segundo o ministro, o volume de litígios na justiça brasileira exige abordagem sistemática na interpretação das normas, para que os precedentes funcionem como um norte seguro e a justiça seja mais eficiente.
“A importância da fixação de precedentes e da utilização de precedentes, ela é indiscutível”, afirmou, ressaltando que tais diretrizes são essenciais para a estabilidade jurídica.
O ministro destacou que com a crescente demanda judicial o sistema precisa adaptar-se a uma “consolidação mais rápida” dos entendimentos, o que requer que os precedentes sejam respeitados em todas as esferas.
“Nós precisamos aceitar, de uma vez por todas, que nós temos um duplo grau de jurisdição, e não um quádruplo ou um quíntuplo grau de jurisdição tuíste e carpado”, pontuou.
Modulação de efeitos
A modulação dos efeitos de decisões foi outro ponto de reflexão do ministro. Exemplificou com caso recente julgado pelo STJ no qual a Corte decidiu que não há limite para contribuições de empresas ao Sesi e Senai, levando à modulação para preservar expectativas jurídicas de quem já possuía decisões favoráveis.
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O ministro advertiu quanto ao uso excessivo da técnica, afirmando que, em vez de promover igualdade, a modulação, em certas situações, pode aumentar litígios de massa.
Ademais, apontou que o anúncio de temas para julgamento leva muitos advogados a ingressarem com ações rapidamente, o que gera efeito contrário ao desejado, aumentando o número de processos.
Assim, entendeu que a modulação deve ser uma “medida excepcional” e aplicada com prudência, evitando um cenário onde a litigância massiva é incentivada.
Veja a fala:
