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Logística no segmento pharma
A logística no segmento farmacêutico é uma área de extrema importância, pois lida com a distribuição de produtos que afetam diretamente a saúde pública. No Brasil, esse setor é rigorosamente regulamentado para garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos desde a produção até a entrega ao consumidor final.
Regulamentações legais
A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas para a distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos no país. A RDC – Resolução da Diretoria Colegiada 430, de 8/10/20, dispõe sobre as boas práticas nesses processos, visando assegurar a integridade dos produtos farmacêuticos durante toda a cadeia logística.
Além disso, a RDC 653, de 22/4/22, atualizou a RDC 430/20, trazendo mudanças significativas para o setor, especialmente no que diz respeito ao armazenamento e transporte de medicamentos.
É importante destacar também a resolução do CFF – Conselho Federal de Farmácia 679, de 21/11/19, que define as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier e transporte nos diversos modais.
As atividades também são regidas pelo RA (lei 6.759/07 ) regulamento aduaneiro do Brasil, até a fase pré nacionalização, além de regulamentações estaduais municipais conforme a região.
Considerações finais
A conformidade com as regulamentações estabelecidas pela Anvisa e outros órgãos competentes é fundamental para garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos distribuídos no país. Profissionais de medicina farmacêutica , logística e direito aduaneiro desempenham um papel crucial nesse contexto, assegurando que todas as etapas do processo atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Ronaldo Paschoaloni
Especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro-UNISANTA; Perito Judicial -Credenciado pelo CRA-SP; Extensão Gestão Estratégica FGV-EAESP SP.Fundador GENERAL DOCK CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.
