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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, o PL 4.932/24, que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A norma proíbe o uso desses dispositivos durante aulas, intervalos e recreios, com exceções previstas para fins pedagógicos, situações de emergência ou para garantir acessibilidade e inclusão de alunos com necessidades específicas.
A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de melhorar a concentração e o desempenho acadêmico.
A lei também estabelece que as escolas adotem estratégias de orientação sobre os riscos do uso excessivo de telas e o impacto do acesso a conteúdos impróprios, visando prevenir problemas relacionados ao uso inadequado de dispositivos eletrônicos.
Lei foi sancionada nesta segunda-feira, 13.(Imagem: AdobeStock)
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que orientações para a aplicação da norma serão divulgadas ainda este mês. A implementação está prevista para o início do próximo ano letivo, em fevereiro, e o cumprimento das regras dependerá da estrutura e organização de cada instituição.
Para o senador Alessandro Vieira, relator do projeto, a proposta é uma resposta à preocupação crescente com os prejuízos causados pelo uso inadequado de celulares no ambiente escolar, buscando promover equilíbrio entre o uso da tecnologia e o aprendizado.
