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O CRM – Conselho Regional de Medicina desempenha um papel crucial na fiscalização da prática médica no Brasil, zelando pela ética e segurança da sociedade. Contudo, médicos enfrentam o risco de punições que podem impactar diretamente sua reputação e carreira. Este guia traz informações essenciais sobre as punições aplicáveis e as melhores formas de evitá-las.
Quais são as punições aplicáveis pelo CRM?
O CRM pode aplicar penalidades proporcionais à gravidade das infrações éticas cometidas. Confira as principais:
- Advertência confidencial: Em infrações leves, registrada de forma reservada.
- Censura confidencial: Uma repreensão mais severa, mas ainda restrita ao médico.
- Censura pública: Divulgada em veículos oficiais, afetando diretamente a imagem do profissional.
- Suspensão do exercício profissional: Impede o médico de atuar por até 30 dias.
- Cassação do exercício profissional: Proíbe permanentemente a prática da medicina.
Essas penalidades refletem o compromisso do CRM com a ética médica e a segurança da sociedade.
Como funciona o processo ético no CRM?
O processo inicia-se com uma sindicância, onde o médico pode apresentar sua defesa preliminar. Se forem identificados indícios de infração ética, o caso evolui para um processo ético-profissional, que pode resultar em penalidades mais graves.
Importante: A condução inadequada da defesa durante a sindicância pode comprometer todo o processo, destacando a importância de um suporte jurídico especializado desde o início.
Publicidade médica: Um campo delicado
A publicidade médica é uma das principais causas de denúncias no CRM. Infrações comuns incluem:
- Promessas de resultados impossíveis;
- Exposição indevida de pacientes;
- Divulgação de especialidades não comprovadas.
Essas práticas podem resultar em censuras públicas, suspensões ou cassações. Para evitar problemas, é essencial seguir o Código de Ética Médica e as resoluções 1974/11 e 2.336/23 do CFM.
O que pode levar à suspensão ou cassação do registro?
Penalidades graves, como suspensão ou cassação, são aplicadas em situações que colocam pacientes ou a sociedade em risco, como:
- Falhas técnicas graves ou reincidentes;
- Publicidade irregular, especialmente quando reincidente;
- Condutas que violem o Código de Ética Médica.
É possível anular uma punição no CRM?
Embora seja possível recorrer ao Judiciário, a anulação de uma punição só ocorre em casos de erros processuais que comprometam o direito de defesa ou o contraditório. Por isso, contar com suporte jurídico desde o início é fundamental.
Como proteger sua carreira contra denúncias?
Para evitar punições e garantir uma carreira sólida:
- Estude e siga rigorosamente o Código de Ética Médica;
- Registre detalhadamente suas ações, incluindo anotações em prontuários;
- Invista em uma defesa técnica sólida já na fase inicial de uma sindicância.
Gabriel Junqueira Sales
Advogado especialista em Direito Médico | Consultoria e estratégias jurídicas personalizadas para médicos em todo País.
