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A administração da justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e civilizada.
Nesse contexto, o profissional advogado assume um papel de suma importância, sendo um agente indispensável para o funcionamento eficaz do sistema judiciário.
A presença do advogado não apenas garante a defesa dos direitos individuais e coletivos, mas também assegura a efetividade da justiça, ao promover a ordem social e a proteção das liberdades civis.
A defesa dos direitos e garantias fundamentais
O advogado é, antes de mais nada, o guardião dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A CF/88, em seu art. 5º, assegura a todos o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios que são concretizados pelo trabalho do advogado.
Pois sem a atuação desse profissional, muitos cidadãos poderiam enfrentar o sistema judicial desprotegidos, resultando em violação de direitos e injustiças.
Os advogados também possuem a formação e o conhecimento necessário para interpretar a lei e assegurar que seus clientes recebam o tratamento justo que merecem, sendo fundamentais para a manutenção do Estado de Direito.
Facilitadores do acesso à Justiça
Os advogados atuam como facilitadores do acesso à Justiça, orientando e educando os cidadãos sobre seus direitos e deveres.
Desempenham os advogados um papel crucial na superação de barreiras que podem dificultar a busca por justiça, como a complexidade dos trâmites legais e o desconhecimento das normas jurídicas.
Ao fornecer suporte jurídico, os advogados ajudam a democratizar o acesso ao sistema judiciário, tudo para garantir que mais pessoas possam buscar e obter justiça.
Segundo dados do CNJ, a presença de advogados é essencial para a redução do número de litígios, uma vez que eles propõem soluções adequadas para os conflitos, muitas vezes resolvendo disputas de forma extrajudicial.
Promotores da ordem e da justiça social
Além de defender os interesses individuais, os advogados desempenham um papel socioeconômico importante na sociedade. Eles atuam em causas de interesse público, lutando por justiça social e equidade.
Advogados que se dedicam ao direito ambiental, dos direitos humanos e da proteção de grupos vulneráveis impactam de forma direta a qualidade de vida da sociedade como um todo.
Seu trabalho é crucial para despertar a consciência social e promover mudanças legislativas que favoreçam o bem comum. Ao se tornarem vozes de grupos marginalizados, os advogados contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Agentes de transformação do sistema judiciário
Os advogados são também agentes de transformação no sistema judiciário. Com suas experiências em litígios, eles podem identificar ineficiências e lacunas nas legislações, para propor, assim, melhorias e reformas que visem a otimização dos processos judiciais.
Essa atuação contribui para um sistema mais justo e eficaz, reduzindo o tempo de tramitação de processos e garantindo que as decisões sejam proferidas de maneira célere e justa.
A participação ativa dos advogados nas discussões sobre reformas judiciais é essencial para que o sistema atenda de maneira eficaz às necessidades da sociedade contemporânea.
Dado todo o exposto, é inegável que o advogado é um profissional indispensável à administração da justiça. Sua atuação multifacetada garante não apenas a proteção dos direitos individuais e coletivos, mas também promove o acesso à justiça, contribui para a ordem social e atua como agente transformador do sistema judiciário.
A partir dessa perspectiva, é fundamental reconhecer a importância dos advogados como pilares da justiça, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática.
Portanto, valorizar a advocacia e fortalecer o acesso à defesa legal são não apenas direitos dos cidadãos, mas deveres de toda a sociedade que minimamente almeje uma justiça mais célere, mais efetiva e mais inclusiva.
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade
Migalheira desde abril/2020. Advogada, sócia fundadora do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia. Graduação USP, Largo de São Francisco, em 1.981. Mestrado em Direito do Trabalho – USP. Conselheira da OAB/SP. Conselheira do IASP. Diretora da AATSP.
