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Em votação unânime que durou, aproximadamente, 28 segundos, o Órgão Especial do TJ/PB, em sessão extraordinária, aprovou o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações a 281 magistrados, referente à chamada “compensação por assunção de acervo processual”.
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O valor individual pode chegar a R$ 956,9 mil, mas ainda não há um cronograma definido para a liberação dos pagamentos, que dependerá da disponibilidade financeira do tribunal.
A compensação se refere ao acúmulo excessivo de processos sob a responsabilidade de juízes e desembargadores, o que pode aumentar significativamente a carga de trabalho.
Desde 2022, uma lei complementar estadual prevê o pagamento de indenizações para magistrados da Paraíba que assumirem um volume expressivo de processos, permitindo acréscimos de até 50% do salário.
O pedido para o pagamento retroativo foi feito pela AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, que defendeu a inclusão do período entre 2015 e 2022, citando o aumento da demanda de trabalho e recomendação do CNJ.
Veja o momento:
