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Nesta quinta-feira, 13, em sessão plenária, ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin divergiram quanto a constitucionalidade da idade mínima de 21 anos para a realização voluntária de esterilização. Enquanto Moraes defendeu que a legislação pode estabelecer diferentes padrões de maturidade para diferentes atos, Zanin argumentou que a decisão sobre o próprio corpo não deve ser equiparada a outras restrições.
STF: Ministros divergem quanto a idade para esterilização voluntária
Moraes sustentou que a legislação ordinária e constitucional variam conforme o que se exige da pessoa em cada situação.
“Porque uma das argumentações fortes é que se a capacidade civil é 18 anos. Tudo a pessoa pode fazer com 18 anos? Não. O próprio legislador constituinte e o próprio legislador ordinário acabam variando, dependendo do que se exige da pessoa, variando com a legislação”, disse Moraes.
Comparou a questão com o estatuto do desarmamento, que exige 25 anos para portar arma, apesar da capacidade civil ser atingida aos 18. “Se há necessidade de uma maior maturidade para ter porte de arma, uma decisão definitiva de esterilização, será que não há também?”, questionou o ministro.
Autodeterminação
Ministro Cristiano Zanin rebateu ao afirmar que a questão da esterilização se relaciona exclusivamente à autodeterminação do indivíduo sobre o próprio corpo, diferentemente de casos em que terceiros podem ser afetados.
“Na verdade, como eu trouxe a questão dos 18 anos, eu não acho que estamos autorizando a fazer tudo com os 18 anos, aqui é uma questão de autodeterminação da pessoa em relação ao seu corpo, é diferente da questão do estatuto do desarmamento, que envolve as esferas jurídicas de terceiros, que podem ser afetadas pelo porte da arma”, argumentou Zanin.
O ministro ressaltou que, ao votar, considerou a norma inconstitucional, pois “a decisão é da pessoa e a consequência é para a pessoa, e não para terceiros”.
Veja o momento:
