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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 13, manifestação ao STF, refutando as alegações das defesas sobre supostas nulidades processuais e reiterando o pedido para que oito dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado se tornem réus.
A manifestação foi encaminhada após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de cinco dias para a PGR se posicionar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.
PGR refuta defesas e solicita que denunciados por golpe sejam reconhecidos como réus no STF.(Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Neste momento, o parecer da PGR abrange o primeiro grupo de acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier.
Gonet, no documento, explicou que, de acordo com as regras processuais, não se pronunciaria sobre o mérito das acusações neste momento, mas apenas sobre as questões preliminares relacionadas às supostas nulidades levantadas pelas defesas.
Após rebater as alegações preliminares, o procurador-geral manifestou-se pelo recebimento da denúncia.
- Processo: Pet 12.100
Leia aqui a manifestação.
