Curso – Processo Administrativo e Judicial Tributário
São Paulo 0 Encerrado
Curso
Processo Administrativo e Judicial Tributário
- Data: 24 de novembro
- Horário: 8h30 às 18h15
- Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo/Sp
Programa
8h30 – Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).
10h – Debates
10h30 – Processo fiscal federal, estadual e municipal – Auto de Infração – Impugnações e Recursos – Provas – Decisões. Representação criminal
Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.
12h15 – Debates
14h – Processo judicial – Tutela Antecipada – Declaratória – Anulatória – Consignação em Pagamento – Repetição de Indébito
15h30 – Debates
16h15 – Mandado de Segurança – Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade – Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade – Rescisória – Coisa Julgada
17h45 – Debates
18h15 – Encerramento
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto – Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
Professor
José Eduardo Soares de Mello
Ex – Juiz do TIT
Mestre e Doutor Pela PUC/SP
Livre Docente pela PUC/SP
Professor da PUC/SP
Autores de vários livros na área tributária
Disposições Gerais:
* Esclarecemos que em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
* No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente;
* O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ressalta-se ainda, que na hipotese de desistência no decorrer do curso, serão descontados do valor a ser devolvido, as aulas ministradas de forma proporcional e os 35% referente a taxa administrativa. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada à secretaria da APET.
* O recibo será entregue ao Participante durante o curso.
*Este curso pode ser realizado in company.
*O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3253-8947 / 3253-2353
OU
Publicado quarta-feira, 20 de outubro de 2004
