Prerrogativas Profissionais dos Advogados
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Prerrogativas Profissionais dos Advogados
- Data: 24 e 25 de Junho de 2004
- Local: Centro de Convenções do CIETEP, av. Comendador Franco, 1481, Curitiba/PR
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: René Ariel Dotti
COORDENAÇÃO EXECUTIVA: Elias Mattar Assad
Programação
24/6/2004 – Quinta-Feira
19h SOLENIDADE DE ABERTURA
Manoel Antônio de Oliveira Franco
Presidente da OAB/PR
NATUREZA E OBJETIVOS DO ENCONTRO
René Ariel Dotti
RESTRIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE ACESSO A PROCESSOS
Ilegalidade e abuso no sigilo dos autos
Miguel Reale Junior, do escritório Reale Advogados Associados
DIA 25/6/2004 – Sexta-Feira
9h MISSÃO INSTITUCIONAL DA OAB NA DEFESA DAS PRERROGATIVAS
Alberto Zacharias Toron
10h DISPARIDADE DE ARMAS ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA
O tratamento diferenciado entre o Promotor ou Procurador
de Justiça e o Advogado
Fernando Augusto Fernandes
11h INQUÉRITO CIVIL
RELEVO INSTITUCIONAL E SOCIAL E OS LIMITES PARA O SEU FUNCIONAMENTO
Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados
14h COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
Incidentes, garantias legais e possibilidades de atuação
Luiz Guilherme Vieira
15h PRERROGATIVAS LEGAIS E SETORES RESISTENTES
A pendência de julgamentos de ADINs
José Roberto Batochio
16h INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO, ARQUIVOS, COMUNICAÇÕES E DADOS
A criminalização da ofensa a essas prerrogativas
Luiz Flávio Borges D’Urso
17h SÍNTESE DAS DENÚNCIAS E SUGESTÕES DOS PARTICIPANTES DA TRIBUNA LIVRE
Mário de Oliveira Filho
Paulo Ramalho
Paulo Sérgio Leite Fernandes
18h APROVAÇÃO E LEITURA DO MANIFESTO
ENCERRAMENTO
ENTREGA DOS CERTIFICADOS
TRIBUNA LIVRE
Os participantes com a palavra para denúncias de violações de prerrogativas.
A Tribuna Livre funcionará durante o dia 25, das 9h às 18h, quando se fará uma síntese dos problemas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais, traçando-se um perfil real das prerrogativas.
RELATORES
João Casillo
Joaquim Roberto Munhoz de Mello
Joe Tennyson Velo
Mário de Oliveira Filho
Paulo Ramalho
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Renato Cardoso de Almeida Andrade
Rolf Koerner Jr.
DEPOENTES
Alcides Bitencourt Pereira
Alessandro Silvério
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marcello Roberto Lombardi
Roberto Brzezinski Neto
Rodrigo Sanchez Rios
Ronaldo Botelho
Técio Lins e Silva
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Para concorrer ao sorteio de uma vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(41) 339.7300
OU
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Publicado terça-feira, 1 de junho de 2004
