OAB-SP vai acompanhar caso Gil Rugai
A OAB-SP vai acompanhar o caso do estudante Gil Rugai, acusado da morte do publicitário Luiz Carlos Rugai e sua mulher, Alessandra Troitiño, para garantir as prerrogativas profissionais da defesa, fixadas pela Lei 8.906/94. O advogado Fernando José da Costa recorreu à Ordem como medida de cautela, uma vez que vem encontrando dificuldades de acesso aos autos e ao laudo da perícia técnica. Para o presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, é fundamental garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, porque nelas estão fundamentados os direitos do cidadão, constituindo um instrumento de proteção contra arbitrariedades do Poder Público.
“É inaceitável que o advogado encontre dificuldades de acesso aos autos, de qualquer natureza, porque isso viola a liberdade de defesa, lastreada em três princípios básicos: a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório”, pondera D’Urso.
A OAB-SP designou os advogados Marcelo Paschoal de Moraes e Oscar Bastos Jr. para acompanhar o interrogatório de Rugai, nesta sexta-feira.O presidente da OAB SP lembra, também, que as garantias constitucionais dos acusados devem ser observadas, independente de quem sejam.
“Caso contrário, se consolidará o desequilíbrio entre o Estado, que acusa, e o cidadão acusado, podendo levar a uma sentença injusta, resultado este que não interessa à sociedade”, finaliza D’Urso.
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Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 27/5/2004 16:06
