Curso Contencioso Tributário Federal
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CURSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FEDERAL
- Data: 17 de fevereiro de 2004
- Horário: das 9h às 17h
- Local: Hotel Intercontinental – Alameda Santos, 1123, São Paulo/SP
OBJETIVOS
O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente.
Assim, este cursos objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, auditores e demais interessados
MATERIAL DE APOIO
Será distribuída aos participantes apostila sobre a matéria exposta em aula.
PROGRAMA
1.Mandado de Segurança em Matéria Tributária:
a) fundamentos constitucional e legal;
b) cabi-mento;
c) condições da ação;
d) ato coator;
e) prazo para impetração;
f) petição inicial;
g) liminar e seus efeitos;
h) sentença: natureza e efeitos ;
i) recursos.
2.Ações de rito Ordinário:
a) Ação Declaratória;
b) Ação Anulatória;
c) Ação de Repetição do Indébito
3.Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:
a) conceito e fundamento;
b)antecipação de tutela e a liminar em Mandado de Segurança;
c) antecipação de tutela e a cautelar de depósito;
d) requisitos para concessão: prova inequívoca, verosimilhança, irreversibilidade e satisfatividade.
4.Execução Fiscal:
a) Relação jurídica tributária;
b) lançamento tributário;
c) certidão Dívida Ativa;
d) legitimidade ativa e passiva;
e) interesse de agir;
f) competência: territorial, material e recursal;
g) privilégios da Fazenda na Execução Fiscal.
5. Defesa do Executado:
a) Embargos à Execução Fiscal;
b) Exceção de Pré-executivo
Apresentador
Dr. Claudio Abreu – Sócio de Fialdini e Abreu Advogados, Professor de Direito Tributário da PUC/SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Descontos
*Ex participantes – 5%
*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%
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Para concorrer ao sorteio de uma vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
ENDEREÇO
FORUM CEBEFI – av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 – São Paulo – SP
TELEFONE
(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117
ou
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Publicado sábado, 17 de janeiro de 2004
