Alterações do ISS no Município de SP
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SEMINÁRIO ALTERAÇÕES NO ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veja ao final da página o ganhador da vaga oferecida pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados
Dia 11 de Março de 2003
das 13h30 às 18 h
13h30 entrega de credenciais
14h inicio do evento
18h encerramento
Local: Gran Hotel Ca ‘ D’ Oro – Rua Augusta, 129 – São Paulo – SP
OBJETIVOS
A legislação relativa ao Imposto sobre Serviços – ISS – foi recentemente modificada pela Lei Municipal nº 13.476/02, que trouxe diversas novidades que irão afetar não somente os contribuintes do imposto, mas também empresas que contratam determinados serviços.
O objetivo do Seminário, ministrado por profissionais de Amaro, Stuber e Advogados Associados, é apresentar um panorama das principais mudanças, sob um ponto de vista prático, bem como debater questões relevantes para os prestadores de serviços, como o local de pagamento do imposto e as novas obrigações acessórias.
PROGRAMA
1-Competência tributária
.local de pagamento
2 – Fato Gerador do imposto
3 – Serviços sujeitos à tributação
.lista de serviços
.isenções
4 – Contribuinte e Responsável Tributário
. retenção do ISS – contratantes e intermediários
. dispensados da retenção
. como comprovar a dispensa
. cálculo para retenção
. recolhimento do ISS retido – forma
. restituição – legitimidade
5-Alíquotas aplicáveis
.alíquota mínima – Emenda Constitucional n.º 33/01
.alíquota máxima – Lei Complementar n.º 100/99
.software
.instituições financeiras
.sociedades de profissionais
6-Obrigações acessórias
. notas fiscais
. livros fiscais
. Declaração Eletrônica de Serviços
7-Penalidades
.recolhimento em atraso
. multas por infrações
APRESENTADORES:
Abel Simão Amaro – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Formado e Pós-graduado pela USP.
Claudio de Abreu – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Adriana Stamato de Figueirdo – Associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário pelo CEU.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Telefones 11 3266-4994 / 3262-0117
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O ganhador da vaga oferecida pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados foi :
Anamaria Hernandes – do Unibanco S/A
Caso você não tenha sido sorteado, não perca tempo, faça já sua inscrição no evento. Há vantagens para leitores de Migalhas.
Publicado segunda-feira, 24 de fevereiro de 2003
