COP-27: Balanço do que houve e expectativas do que virá

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A COP-27 terminou com um avanço histórico e várias expectativas frustradas. O compromisso de criação de um fundo internacional para compensar perdas e danos sofridos pelos países em desenvolvimento afetados por eventos climáticos extremos representou uma vitória importante dos países mais vulneráveis, vez que sequer se admitiu a discussão do tema “perdas e danos” na COP passada. O Fundo deve ser objeto de discussão em um Comitê de Transição, a ser criado para fazer recomendações sobre como operacionalizá-lo até a COP do próximo ano.

Entretanto, outros temas importantes não avançaram ou avançaram pouco em relação a outras COPs:

> Mitigação: Subsistem os compromissos do Acordo de Paris (garantir que o aumento da temperatura média do planeta fique abaixo de 2°C em relação ao período pré-industrial, com esforços para limitar a alta da temperatura a 1,5°C até o ano de 2100). Contudo, não houve aumento das ambições nacionais ou detalhamento de ações para atingir as metas propostas. A inércia tem seu preço: o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC/2022) revela que a janela de tempo para limitar o aquecimento global a 1,5º C está praticamente fechada;

> Financiamento climático: Houve pouco avanço sobre o tema, sem que a promessa inicial dos países desenvolvidos de investimento climático, em cooperação internacional de ao menos US$ 100 bilhões anuais de 2020 a 2025, tenha sido cumprida. Alguns novos acordos bilaterais de financiamento (Indonésia e Vietnam), todavia, foram apresentados;

> Mercado de carbono: O tema não evoluiu como esperado. Detalhes de implementação das regras, como a definição de procedimento, nível de informação a ser reportado e avaliado, metodologias/métricas, forma de registro e transação ainda estão em pauta. A falta dessas definições abre espaço para as críticas às regras atuais, entre elas a de facilitar o greenwashing;

> Fontes de energia: Não houve grande avanço nas previsões de abandono gradual do uso de carvão e de hidrocarbonetos, ou de cessação dos subsídios a combustíveis fósseis ineficientes. A previsão de melhorar as matrizes energéticas limpas, incluindo energias de baixa emissão e renováveis, foi prevista no acordo deste ano, mas ainda em termos genéricos.

Essa COP representou igualmente uma ampliação do acesso do setor privado ao evento, o que evidencia que o setor privado está presente e interessado em contribuir para o combate ao aquecimento global, mas também que há muito marketing associado ao tema e boas intenções não necessariamente acompanhadas de efetiva implementação.

Neste cenário pós COP-27, o Brasil possui oportunidades e desafios a serem enfrentados. Espera-se que haja a retomada de uma agenda ambiental e climática sistêmica, vinculada a um planejamento estratégico e integrado com outras agendas governamentais, o que pode inaugurar uma nova era.

O país tem vantagens evidentes para cumprir suas ambições: é uma referência em energia limpa, arranjos produtivos e iniciativas sustentáveis e inovadoras, inclusive em bioeconomia. Esse tipo de projeto pode e deve ser aprimorado, ganhar incentivo e escala, por meio de políticas públicas nacionais ou subnacionais. Essas políticas deverão levar em conta o potencial da biodiversidade brasileira e de recuperação de áreas degradadas (reflorestamento), o papel do agronegócio nacional na garantia e geração de alimentos de forma sustentável, a ampliação das fontes de geração de energia renováveis, as possibilidades de cooperação internacional, um maior investimento em pesquisa, tecnologia, descarbonização e captura de carbono e a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, assim como a capacitação de líderes e a integração de iniciativas a cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Em síntese, diante do quadro desafiador que a urgência climática impõe, cabe ao Brasil adotar imediatamente as medidas capazes de retomar o protagonismo climático e acelerar a descarbonização de sua atividade econômica. Esse desafio representa igualmente uma oportunidade ímpar para o País de, a partir de seus diferenciais, replanejar sua rota, políticas e ações, reconquistando os resultados ambientais e climáticos esperados e, por conseguinte, sua posição no diálogo internacional.