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A Justiça determinou que a Apple realize o desbloqueio da conta do iCloud de um consumidor. Ele requereu o bloqueio da conta após ter o aparelho furtado, mas, depois, mesmo apresentando dados cadastrais, teve o acesso negado. A decisão que determina a recuperação do acesso é da juíza de Direito Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, do JEC de Caçu/GO.
O TJ/GO decidiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a Apple desbloqueie a conta iCloud de um consumidor. (Imagem: Freepik)
A vítima relata ter sido furtada em outubro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No mesmo dia do fato, os criminosos conseguiram acessar o celular e alterar sua senha, causando prejuízos para a vítima. Como o crime ocorreu à noite e o suporte da Apple só funciona em horário comercial, o dono do aparelho solicitou o bloqueio da sua conta e do aparelho no dia seguinte, visando impedir o acesso por terceiros.
Em seguida, narrou que buscou recuperar o acesso ao iCloud de forma administrativa, mas não teve sucesso. Assim, buscou a via judicial.
Ao analisar o pedido, a magistrada observou que há plausibilidade na demanda, haja vista a dificuldade de acesso aos dados em virtude do bloqueio.
Assim, concedeu a liminar para determinar o desbloqueio em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200.
- Processo: 5717278-27.2022.8.09.0021
Veja a decisão.
