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A obra “Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo” (Venturoli – 188p.), de autoria de Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, analisa os aspectos fundamentais desse recurso excepcional à luz do preceito constitucional da razoável duração do processo.
(Imagem: Arte Migalhas)
O recurso de revista para o TST, para ter seu mérito efetivamente julgado, precisa ser conhecido. Como se trata de uma instância extraordinária foram criados pré-requisitos para esse conhecimento.
Ao recurso de revista se aplicam os pressupostos recursais genéricos, pertencentes a todos os recursos, e mais os específicos de cabimento da medida. Como genéricos tem-se: Sucumbência, representação, preparo e tempestividade. Como pressupostos específicos tem-se os de seara jurisprudencial, normativa, legalista e constitucional, previstos no art. 896 da CLT.
O rumo deste livro é dirigido, em particular, para esses pressupostos específicos (= art. 896 da CLT) de admissibilidade do recurso de revista, mas não, entretanto, de uma maneira comum.
A finalidade aqui perseguida é que se possa avaliar o quanto há de influência na análise desses requisitos pelos tribunais trabalhistas, em especial o TST, para garantir a tutela e a efetividade do direito fundamental chamado “razoável duração do processo” (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).
Sobre o autor:
Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Advogado. Professor Universitário.
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