Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley

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No final da década dos 90, os escândalos corporativos abalaram os EUA. Os casos Enron e Worldcom foram os mais graves e notórios. O temor de conduta perniciosa por parte de administradores gerou uma verdadeira crise de confiança nas práticas contábeis e de governança corporativa. As suspeitas sobre a integridade dos balanços e demonstrativos financeiros afetaram profundamente o mercado e alimentaram a queda das Bolsas de Valores.

Em busca da recuperação da credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley, que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco.

No Brasil, esta Lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA, multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ADRs nos EUA. No entanto, as responsabilidades criadas pela Lei Sarbanes-Oxley são do interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas rigorosas que estão entrando em vigor nos EUA e que terão influência global.

A governança corporativa e as práticas contábeis no Brasil passam por importantes inovações. A Lei Sarbanes-Oxley contribui para a criação de uma nova cultura corporativa.

Simultaneamente, o novo Código Civil e a criação de uma Cartilha de Governança Corporativa criada pela CVM modificarão rotinas dentro das empresas.

É fundamental que sua empresa esteja preparada para os novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos.

A InterNews reúne no Seminário “Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley” alguns dos melhores especialistas que explicarão estas legislações e apresentarão soluções para a sua empresa se adequar e, ao mesmo tempo, aprimorar a governança corporativa.

• O efeito da Lei Sarbanes-Oxley nas empresas brasileiras e multinacionais de capital americano

• As providências da CVM e do Banco Central para coibir práticas fraudulentas

• Governança Corporativa e suas principais estruturas

• As novas responsabilidades dos administradores no novo Código Civil

• Métodos de controles internos e identificação de riscos

• A conceito do “Public Company Accounting Oversight Board”

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Veja ao final da página o ganhador da vaga oferecida pela Internews para sorteio em Migalhas.

Programa

9h

Retirada das credenciais

9h10 às 10h40

A Governança Corporativa enquanto uma vantagem competitiva para sua empresa

As responsabilidades:

• Dos administradores das empresas (C-Level);

• Do Conselho de Administração;

• Do Comitê de Auditoria;

• Do Comitê de Controles Internos e Compliance;

• Do Conselho Fiscal.

Paulo VillaresIBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

10h40 às 11h

Coffee Break

11h às 12h30

As mudanças nas responsabilidades dos administradores com o Novo Código Civil e com a Lei Sarbanes-Oxley

• Responsabilidades pessoais dos administradores;

• Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores;

• Regras claras e transparentes na administração empresarial;

• Os riscos da prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva;

• A teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Márcio Tadeu Guimarães NunesVeirano Advogados

12h30 às 14h

Almoço

14h às 15h20

Análise dos modelos de controles internos

• Modelos de controles: (Coco; Coso; Cobit.);

• Modelos de qualidade:(ISO; Malcolm Baldrige; Rating de agências);

• Modelos híbridos de controle e de qualidade; – Identificação dos controles que mitigam os riscos;

• Abordagens para avaliação do sistema de controles internos;

• A visão de processos vs. a visão departamentalizada.

Paulo Roberto S. da CunhaKPMG

15h20 às 16h40

Ações do Banco Central contra práticas fraudulentas

• Resolução n. 2.554/98 do Banco Central do Brasil;

• Edital de Audiência Pública n. 018/2002 do Banco Central do Brasil.

Sérgio DarcyBanco Central do Brasil

16h40 às 17h

Coffee Break

17 às 18h30

O posicionamento da CVM sobre as novas normas de governança das empresas

• Principais aspectos da Lei Sarbanes-Oxley em comparação com as normas brasileiras;

• A cartilha de governança Corporativa da CVM;

• O alinhamento da CVM com o SEC (Security Exchage Comission);

• Instrução Normativa n. 308 da Comissão de Valores Mobiliários.

Luiz Leonardo CantidianoPresidente da CVM Comissão de Valores Mobiliários

Informações

Data: 27 de março de 2003

Horário: 9h às 18h30

Local: Blue Tree Convention IbirapueraAv. Ibirapuera, 2907/2927 – MoemaSão Paulo/SP

Investimento

• Consulte-nos sobre condições especiais para grupos

• Estão inclusos os custos de coffee break, almoço, material e estacionamento

Inscrições

Você pode efetuar a sua inscrição pelos telefones

0800-177707

11- 4612.0535

ou pelo fax (11) 4702-6079

Vagas Limitadas

Realização

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A ganhadora da vaga oferecida pela Internews para sorteio em Migalhas foi :

 

 Thaís Gonçalves Fortes – do escritório Villemor Amaral Advogados Associados

 

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Publicado sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003