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LOCAL/DATA DO EVENTO:

Local: Jockey Club Brasileiro – Av. Presidente Antônio Carlos, 501 Centro – Rio de Janeiro

Data: 20/2/2003

Classificado por alguns como inoportuno, por outros como arcaico, o certo é que o novo Código Civil Brasileiro modifica o regime das sociedades comerciais, principalmente o das Limitadas, exigindo dos profissionais respostas rápidas, precisas e adequadas ao ordenamento jurídico vigente.Para orientar o público atuante neste meio a Brain Company, Fomentadora do Direito, programou este seminário. Serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade. Portanto, o profissional que estiver melhor capacitado terá vantagens na redução de custos para seus clientes e na resolução criativa de conflitos, fundamentando-se na Lei.

A Brain Company, numa parceria com Migalhas, está oferecendo uma vaga no evento para ser sorteada entre os leitores. Todos os leitores já estão automaticamente inscritos. Veja abaixo o programa completo do evento.

Serão abordados temas como:

Obrigações e deveres dos sócios de Limitadas com o advento do Novo Código Civil Brasileiro; Direitos dos sócios e a validade dos contratos firmados antes do NCC; Capital social, deliberações da sociedade, percentual de quotas, quotistas controladores e minoritários e outros aspectos sobre a participação dos sócios; As novas regras para a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal; O papel dos administradores, seus atos e responsabilidades.

PROGRAMAÇÃO:

LIMITADAS: EM FOCO HORÁRIO TÓPICO 8h30 – 9h

Credenciamento

9h – 9h10

Abertura Conferencista: Dr. Jorge Lobo

9h10 – 10h

Obrigações e Deveres dos Sócios.– Obrigação individual e solidária dos sócios;- Obrigações dos condôminos de quotas;- Obrigações decorrentes de prestações suplementares e acessórias;- Deveres de fidelidade, lealdade, cooperação e ético; Conferencista: Dr. Jorge Lobo

10h – 10h50

Direito dos Sócios.– Direitos adquiridos e as novas regras sobre a validade dos contratos firmados antes da entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro;- Adequação dos contratos à nova realidade jurídica;- Alterações contratuais; Conferencista: Dr. José Gabriel Assis de Almeida

10h50 – 11h10

Debates

11h10 – 11h30

Coffee-Break

11h30 – 12h20

Capital social, quotas e acordos de quotistas.– Deliberações da sociedade e percentual de quotas;- Quotistas controladores e minoritários;- Retirada e exclusão de sócios;- Fusões, aquisições e reorganizações de quotas; – Liquidação da sociedade; – Participação de empresas estrangeiras. Conferencista: Dr. Julian Chediak

12h20 – 12h40

Debates

12h40 – 14h10

Intervalo para Almoço

14h10 – 15h30

Assembléia Geral e Conselho Fiscal.– Obrigatoriedade da assembléia geral;- Previsão do quorum especial;- Organização dos livros societários. Conferencista: Dr. Nelson Eizirik

15h30 – 15h50

Debates

15h50 – 16h10

Coffee-Break

16h10 – 17h30

Administradores– Investidura e qualificação do administrador;- Atos de decisão, execução e controle do administrador;- Responsabilidade do administrador perante a sociedade comercial;- Possibilidade do administrador como pessoa jurídica?. Conferencista: Dr. Paulo Penalva Santos

17h30 – 17h50

Debates

17h50 -18h

Encerramento

CONFERENCISTAS:

Dr. Jorge Lobo Jorge Lobo & Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados AssociadosDr. José Gabriel Assis de Almeida – Siqueira Castro AdvogadosDr. Julian Fonseca Peña Chediak – Motta, Fernandes Rocha AdvogadosDr. Nelson Eizirik – Carvalhosa, Eizirik e Motta Veiga AdvogadosDr. Paulo Penalva Santos – Motta, Fernandes Rocha Advogados

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Publicado quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003