Limitadas : O novo cenário jurídico
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Após 26 anos de tramitação no Congresso, dia 11/1/2003 chega ao fim a vacatio legis do novo Código Civil.
O futuro das empresas será decidido, de fato, nos próximos meses, pois vários Projetos de Lei ainda estão tramitando, com a proposta de modificar boa parte dos artigos da nova lei civil. Diante deste cenário, a atualização do profissional será uma exigência do mercado. Os operadores do Direito já devem estar antenados, pois mudanças ainda maiores devem vir.
Para orientar estes profissionais, a Brain Company programou este importante Seminário, abordando o mais polêmico tema do novo Código : as Limitadas. No evento, que conta com os maiores especialistas do País, serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade.
Visando fomentar o Direito, a Brain Company, empresa especializada em eventos de alto nível, está oferecendo uma vaga no Seminário para sorteio entre os leitores de Migalhas. Os leitores já estão automaticamente inscritos. Veja abaixo o programa do imperdível evento :
Data: 4 de fevereiro de 2003
Horário: 8h30 – 17h40
Local: São Paulo
LIMITADAS: O NOVO CENÁRIO JURÍDICO
DURAÇÃO
HORÁRIO
TÓPICO
0:30 min.
08:30 – 09:00hrs
Credenciamento
0:50 min.
09:00 – 09:50hrs
Visão geral do novo cc e seu impacto frente às situações jurídicas existentesNovas figuras normativas e sua aplicabilidade:– Função Social dos contratos;- Abuso de direito;- Boa-fé objetiva;- Estado de perigo e lesão;- Responsabilidade Objetiva.Validade dos contratos celebrados anteriormente ao novo CC x Possibilidade de revisão dos contratos vigentes e adequação dos mesmos às normas atuais. Conferencistas: Dr. Giovanni Ettore Nanni, Tozzini, Freire, Teixeira Advogados
0:50 min.
09:50 – 10:40hrs
Obrigações e Contratos:– Novos tipos contratuais criados pela legislação;- O Negócio Jurídico, a onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão;- Inadimplemento das obrigações e cláusula penal;- As conseqüências das obrigações solidárias. Conferencistas: Dr. Silvio Venosa, Demarest e Almeida Advogados
0:10 min.
10:40 – 10:50hrs
Debates
0:10 min.
10:50 – 11:00hrs
Coffee-Break
0:50 min.
11:00 – 11:50hrs
Normas que irão gerir as novas Ltdas:– Regimes Jurídicos das sociedades simples, Ltdas. e S.As;- Hipóteses de regência supletiva das Ltdas. pelas normas das S.As;- O Papel do contrato social no momento de formação das novas sociedades;- Meios de proteção das empresas para evitar disputas judiciais. Conferencistas: Dr. Marcos Rafael Flesch, Souza, Cescon, Adversian, Barrieu & Flesch Advogados.
0:10 min.
11:50 – 12:00hrs
Debates
0:50 min.
12:00 – 12:50hrs
Os representantes das empresas perante terceiros (clientes, fornecedores, etc.):– Atribuições e responsabilidades dos prepostos, dos gerentes e da administração;- Instituição do Conselho Fiscal;- Registros Contábeis. Conferencistas: Dr. Bruno Câmara Soter, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados.
0:10 min.
12:50 – 13:00hrs
Debates
1:30 min.
13:00 – 14:30hrs
Intervalo para Almoço
0:50 min.
14:30 – 15:20hrs
Transformação, incorporação, fusão e cisão no novo código civil:– Manifestação da vontade dos sócios;- Situação dos credores;- A participação de pessoa jurídica (Inclusive estrangeira) como sócia. Conferencistas: Dr. Francisco Antunes Maciel Mussnich, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados.
0:10 min.
15:20 – 15:30hrs
Debates
0:50 min.
15:30 – 16:20hrs
Participação dos sócios nas decisões das sociedades:– Assembléias e reuniões de sócios-quotistas: formalidades e regras;- Quoruns de deliberação;- Eleição de administração;- Aumento e redução do capital social;- Alteração do contrato social;- Exclusão de sócios. Conferencistas: Dr. Marcelo Trussardi Paolini, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
0:10 min.
16:20 – 16:30hrs
Debates
0:10 min.
16:30 – 16:40hrs
Coffee-Break
0:50 min.
16:40 – 17:30hrs
Disregard Doctrine:– As hipóteses que permitem a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Novo Código Civil;- responsabilidade patrimonial dos sócios;- Uma postura preventiva para evitar prejuízos patrimoniais. Conferencistas: Dr. Paulo Rocha – Demarest e Almeida Advogados
0:10 min.
17:30 – 17:40hrs
Encerramento
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Inscrições
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Para mais informações sobre o evento e para conhecer a Brain Company, que está oferecendo vantagens aos leitores de Migalhas, clique no símbolo da empresa ao lado.
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Publicado quinta-feira, 9 de janeiro de 2003
