Entrevista
Leia abaixo entrevista com o com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, publicada na revista Época desta semana.
____________Confusão jurídica
Não é o poder de investigação do Ministério Público que está em julgamento, afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal
Ao contrário do que se espalhou pelo centro do poder, os limites de investigação do Ministério Público não estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal. Quem afirma é o presidente da casa, ministro Nelson Jobim. Embora ele não admita, pode-se interpretar sua posição como uma sutil mudança de postura. Isso porque Jobim é encarado pelos promotores e procuradores como um dos partidários do fim do poder de investigação do MP.
O gaúcho Jobim é o único servidor da ativa que esteve na cúpula dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi ministro da Justiça, deputado federal e hoje ocupa o cargo de presidente do STF, a mais importante corte da Justiça brasileira. Há sete anos na Casa, ficou marcado como um dos mais polêmicos e influentes magistrados do país. Além da delicada discussão sobre o papel do Ministério Público nas investigações criminais, nesta entrevista Jobim comenta a idéia de revisão da Lei de Crimes Hediondos e fala sobre as mazelas do Judiciário.
Dados pessoais:
Tem 58 anos, é casado e pai de três filhos.
Trajetória profissional:
Formado em Direito, foi deputado federal de 1987 a 1995 e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Curiosidade:
Disciplinado, tem dois professores particulares que o visitam semanalmente no STF, um de Lógica e outro de Economia.
O senhor já afirmou que as decisões do STF têm de ter ‘um pé na realidade’. O que o senhor quis dizer?
Jobim – O texto constitucional tem um espectro de julgamento dentro do qual qualquer posição é legítima. Dentro desse espectro você pode pender para um lado ou para o outro e é aí que tem de ter, em meu ponto de vista, o pé na realidade.
Isso não vale na polêmica sobre o poder de investigação do Ministério Público, já que o órgão tem sido o grande responsável pela apuração de casos graúdos de corrupção?
Jobim – O que o tribunal discutiu e agora está no plenário, vamos explicitar bem, não são questões de investigação do Ministério Público. Discutia-se o seguinte: pode ou não pode o Ministério Público presidir inquérito policial? No caso específico, nós tivemos duas decisões da segunda turma. Numa, o MP havia instaurado um procedimento para apuração de crimes e convocou determinado cidadão para depor. Esse cidadão entrou com um habeas corpus no sentido de não cumprir a diligência. Nós concedemos. No outro caso, o Ministério Público fez a mesma coisa, fez um inquérito, ou algo similar, e a pessoa participou daquilo, o advogado participou. Pela apuração, o MP encontrou crimes. Depois disso o cidadão entrou com o habeas corpus para anular o inquérito e as provas. Aí eu disse não mesmo. O que nós decidimos é que o sujeito poderia obstruir, poderia se negar a participar do inquérito. Agora, no momento em que participou, o crime apurado não deixou de existir.
Se há polêmica é porque a Constituição não deixou essa questão muito clara, não?
Jobim – Mas deixou clara. Para nós, deixou clara. Cabe ao MP requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial. Se o poder dele é requisitar instauração, nós concluímos que quem tem poder de requisitar é porque não tem poder de presidir. Senão ele pode requisitar para si mesmo. Você só requisita de alguém.
Casos já apurados, como o do juiz Lalau, não correm nenhum risco de regredir, então?
Jobim – Quanto a isso não há nada. São assuntos encerrados. Mas a discussão não é se o Ministério Público pode investigar. A discussão que estamos tendo aqui é de um problema específico, o inquérito policial. Se pode ou não pode presidir inquérito. A lei prevê, inclusive, que o Ministério Público pode denunciar independentemente do inquérito, desde que tenha elementos para isso. Agora o discurso que foi feito extrapolou o âmbito do que nós estávamos discutindo. Poder de investigação não foi examinado em momento algum.
O governo deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Qual a opinião do senhor sobre isso?
Jobim – Não posso opinar, pois é uma decisão do governo, embora tenha repercussões jurídicas. Mas, de resto, aconteceu outras vezes. O advogado-geral da União do governo passado foi designado ministro em determinado momento. Outro, se não me engano, foi o secretário de Imprensa. Também o general (Alberto)Cardoso, de Segurança Institucional. Então tem precedentes.
O senhor acha que o Brasil vive uma onda de denuncismo?
Jobim – Acho que anos atrás já vivemos fases bem mais agudas, mas as coisas estão começando a se normalizar. Embora existam alguns exageros, são pontuais. Vão ser corrigidos com o tempo. Em 1988, quando da promulgação da Constituição, fiz uma palestra em Porto Alegre no Ministério Público estadual e disse que nós poderíamos eventualmente ter certa euforia no sentido das funções novas do Ministério Público. Passaríamos um tempo com esse problema e depois as coisas entrariam numa certa normalização. Eu creio que nós caminharemos para a normalização.
O governo do PT tem um viés autoritário?
Jobim – Não. É do processo democrático. O discurso de chamar de viés autoritário é um discurso democrático. Toda vez que há certos confrontos políticos alguém recorre a expedientes retóricos, é normal. Eu não vejo nenhuma crise institucional. Todo processo democrático sempre foi um grande processo de confiança. A grande vantagem do processo democrático é que você tem regras de administração do dissenso. Você busca o consenso no que pode e faz o dissenso no que não tem consenso. Mas o dissenso existe, faz parte do jogo.
O que o senhor acha da proposta de revisão da Lei de Crimes Hediondos?
Jobim – Quando era ministro da Justiça, discuti muito isso. Na época, identificamos dois grupos de apenados no sistema penitenciário: os que tinham progressão de regime (possibilidade de o preso ir do regime fechado para o semi-aberto e daí para o aberto) e os que não tinham progressão, pois estavam condenados por crimes hediondos. Aí se verificou que todos os grandes problemas de seqüestros, rebeliões de presídios, todos estavam vinculados aos apenados sem progressão. Portanto, uma coisa é ter um sujeito com pena de 20 anos que poderá sair do sistema fechado para o semi-aberto, e depois para o aberto. Para ele, a tendência de ter uma melhoria no status prisional estimula uma conduta razoável. Mas, se você tem outro sujeito que tem a mesma pena de 20 anos sem nenhuma progressão, a perspectiva de vida desse outro cidadão é menor. Então esse outro sujeito se sente impune, pois nada mais pode ser feito a ele. Com isso nós fizemos na época um projeto que falava em progressão do regime aos ‘crimes especiais diferenciados’ em que o tempo de progressão era maior. O texto foi aprovado na Câmara. Mas, quando foi ao Senado, aconteceu um crime de repercussão que determinou que o assunto ficasse parado.
Muitos temem que uma horda de bandidos seja solta.
Jobim – A progressão dependia também de avaliações individuais. Mas nós não podemos discutir com emocionalidade esse assunto. Tem de discutir com racionalidade e tranqüilidade. A questão é que esses assuntos são muito emocionais e envolvem pessoas que foram vítimas, embora a reação dessas pessoas seja legítima e compreensível.
Independentemente da demora, a qualidade das decisões da Justiça é boa?
Jobim – Muito boa. Se fosse comparar com o resto do mundo, você veria que no Brasil é excelente. Na América Latina é uma das melhores.
O senhor assistiu ao documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos? Ali não parece que é tão bom assim.
Jobim – Não vi ainda. Mas é preciso dizer que o sistema penitenciário está dividido. De um lado, a ‘hotelaria’ é dos Estados, gerenciados pelo Poder Executivo. Já o Judiciário cuida da aplicação da pena e de quem tem de estar lá dentro. Então ocorre que grande parte do problema do sistema penitenciário é ocorrência do sistema de ‘hotelaria’, e não do sistema do aplicador da pena. Então você atribui ao sistema Judiciário coisas que não são dele.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo na renda. Como isso se dá na Justiça? O que pode ser feito?
Jobim – Pela acessibilidade. Observe bem, você tem dois eixos. O que nós discutimos muito é a tentativa de gerenciar a oferta de decisões, a capacidade de decidir. Agora você tem de analisar outro aspecto, que é a intervenção do Judiciário na demanda de decisões. Fizemos um levantamento no Rio de Janeiro e identificamos que 425 mil demandas no Juizado Especial eram de responsabilidade de 16 empresas. Então temos de examinar quem são nossos clientes especiais, as causas dos litígios e por que esses personagens estão concentrados nesses litígios. E aí você deve criar políticas públicas para compor os bolsões de demanda antes da demanda. Hoje não há nenhum trabalho de análise sobre a demanda de decisões. Toda discussão é sobre oferta. Eu tenho dito que nós não vamos resolver o problema do Judiciário com mais do mesmo: mais juízes, mais prédios, mais funcionários. Às vezes não há problema de gente. Em alguns lugares pode ser problema de que determinados setores estão abarrotando o Judiciário com suas condutas externas. E isso pode significar que o sistema Judiciário está subsidiando quem se aproveita da demora da decisão.
Cada ministro do STF recebe 10 mil processos por ano. Juiz não lê processo?
Jobim – É evidente que não. Ele lê um. Os outros 500 são iguais. O importante é saber do que se trata. Eu leio uma média de cinco ou sete por dia. E nós temos uma vantagem em relação ao Tribunal de Justiça, pois não analisamos fato, só a tese de direito. Agora veja bem: 109 mil demandas que chegam por ano ao STF não significam 109 mil questões. Um levantamento que queremos fazer é quais são as grandes questões que chegam ao Supremo. São 100, 80 questões.
O senhor gosta de ser juiz?
Jobim – Sua pergunta me levaria a comparar o que eu faço hoje com o que eu fiz ontem. Eu quero dizer o seguinte: eu sou um sujeito muito pragmático. E a resposta para essa sua pergunta só cria problemas e não cria solução. E é inútil. É o tipo de resposta que não me ajuda em nada.
O senhor é conhecido como o campeão de pedidos de vista de processos. Há casos de interesse de milhões que ficam esperando, parados. O que ocorre?
Jobim – É uma questão de gerenciamento da pauta. Eu cheguei em abril de 1997. A ministra Ellen Graice veio em novembro de 2000. Com isso, fiquei quatro anos sendo o primeiro a votar depois do relator. Como a gente não tinha notícia prévia do que seria votado, fiquei onerado nos quatro anos de pedir vista dos temas difíceis. Entrava o processo, ninguém estava preparado para aquilo e o ministro Moreira Alves dizia: ‘Jobim, pede vista’. Aí eu pedia vista. Tanto é que virei o campeão de vista. A razão histórica do ministro mais novo ser o primeiro a votar é que, se houver divergência, quem decide são os mais velhos, pois eles têm a memória do tribunal. Agora estamos fazendo o gerenciamento de pauta. Na primeira semana de agosto eu anuncio a pauta de setembro. Aí os colegas já sabem que no dia tal será julgado crime hediondo, no dia tal, a questão do Ministério Público…
Pelo sistema atual, cabe ao Presidente da República nomear os ministros do STF. Com isso, não há o problema de o político nomear amigos, correligionários?
Jobim – A única resposta possível para isso é a experiência histórica. Vou dar um exemplo prático. No regime militar, os militares nomearam parte da banda de música da UDN (partido já extinto) – Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Oscar Dias Corrêa, que foram extraordinários ministros. Ou seja, não há qualquer relação de dependência. Eu mesmo tive uma situação curiosíssima. Quando vim para cá, a oposição política dizia que eu era líder do governo FHC. E agora dizem que virei líder do governo Lula. Entendeu? Isso mostra que não tem sentido essa afirmação.
Mas o senhor não se incomoda com isso?
Jobim – Não. Eu tenho um couro… Lembra quando eu presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição de 2002, e veio aquela enorme onda de críticas porque eu era amigo do (José) Serra? Eram acusações mil, que eu era amigo, que iria favorecer o Serra. Aquilo era tentativa de transformar o gestor da eleição, que era o presidente do TSE, em ator do processo eleitoral. Eu conheço esse jogo. Eu me divertia com aquilo. Então eu não dava a mínima bola.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 23/8/2004 10:52
