CCJ do Senado aprova reforma política que acaba com showmícios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, em caráter terminativo, um substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto de reforma política apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O projeto acaba com os showmícios e proíbe até mesmo apresentação gratuita de artista. O projeto vai agora para a CCJ da Câmara, onde também pode ser votado em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário). O prazo de votação entre uma Casa e outra é de cinco sessões, o que deve fazer com que ele seja votado nas próximas duas semanas.Pelo texto, as campanhas terão 60 dias e a duração do horário gratuito na TV será de 35 dias. As rádios comunitárias também terão de reservar espaço para a propaganda gratuita. Os programas e inserções serão restritos a imagens do candidato ou filiados do partido em estúdio, sem truques nem cenas externas. Está proibido até apresentador.A divulgação de pesquisas fica proibida 15 dias antes da eleição. Esse ponto, admitem os senadores, é inconstitucional e os institutos já contam com jurisprudência para não obedecer. As doações são proibidas para ONGs, sociedades esportivas ou beneficentes, mas sindicatos podem doar, contra o voto de Bornhausen. Venceu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) nesse sentido.O teto para as contribuições de pessoas jurídicas será de 2% do faturamento do ano anterior. A pena para quem usar caixa dois será de 3 a 5 anos e o prazo de prescrição dos crimes eleitorais passa de quatro para oito anos. Os tesoureiros dos partidos terão de se responsabilizar solidariamente ao candidato pelas prestações de contas. Hoje, a responsabilidade é exclusiva do candidato.Os chamados brindes “úteis”, como caneta, camiseta e régua, são proibidos durante toda a campanha. No dia da eleição, bandeiras, cartazes e broches também são vedados.____________
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 19/8/2005 10:23
