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Diretamente do evento “Tributação e Economia Digital”, que ocorre em Roma, na Itália, o ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou a positividade do fato de meios alternativos de solução de conflitos já serem usados para resolver conflitos tributários.
“Já existe uma lei que disciplina a transação tributária que tem sido usada pelas Fazendas Públicas e no particular, pela Fazenda nacional, com muito sucesso. É um dispositivo CTN que existe há décadas, mas que foi disciplinado recentemente, e que passou a ser usado pelas procuradorias com muito entusiasmo.”
O ministro contou ainda que tramita no Senado um projeto que procura criar uma arbitragem tributária, tanto para o mundo real como para o mundo virtual.
Assista ao vídeo.
O evento
A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação “Tributação e Economia Digital”, em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.
