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A obra “Código Civil 2022 – Mini” (edipro – 384p.), supervisionado por Jair Lot Vieira, contém conteúdo atualizado referente ao tema.
(Imagem: Arte Migalhas)
Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Atualizado até a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023
Inclui:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
- ADI nº 4.815;
- Enunciados do Conselho da Justiça Federal;
- Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
- Temas com Repercussão Geral do STF;
- Súmulas do STJ;
- Índice remissivo;
- Notas remissivas;
Sobre o autor:
Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
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