Falsa portabilidade de empréstimo consignado: como sair do prejuízo? – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A

Entenda como suspender as parcelas do empréstimo fraudulento!

A falsa portabilidade de empréstimo consignado é um golpe que tem afetado cada vez mais pessoas, causando sérias consequências financeiras e emocionais. Neste artigo, abordaremos as consequências negativas desse golpe; como se prevenir; a responsabilidade do banco envolvido e a importância de contar com um apoio jurídico especializado para reverter essa situação.

O golpe da falsa portabilidade e suas consequências negativas

Imagine a seguinte situação: você busca uma instituição financeira para fazer a portabilidade do seu empréstimo consignado, buscando melhores condições e taxas. No entanto, ao invés de realizar a transferência do contrato, você acaba sendo vítima de golpistas, que simulam a portabilidade e acabam contratando um novo empréstimo em seu nome, sem o seu consentimento. Agora, em vez de ter apenas um empréstimo consignado, você se vê com dois, sendo um deles fruto de uma fraude.

Essa situação é mais comum do que se imagina e traz inúmeras consequências negativas para a vítima. Além do impacto financeiro, com parcelas extras a serem pagas, há também o abalo emocional e a sensação de violação de confiança.

Prevenção contra o golpe

Diante do crescente número de casos de falsa portabilidade, é essencial que as pessoas se previnam para evitar cair nesse golpe. A conscientização é fundamental. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:

Verificar a autenticidade da instituição financeira: antes de fornecer qualquer informação pessoal, certifique-se de que a instituição é de confiança, consultando o site oficial e conferindo se está devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Desconfiar de propostas mirabolantes: desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade. Golpistas costumam usar táticas persuasivas para convencer as vítimas.

Manter a guarda dos documentos: guarde seus documentos pessoais e financeiros em local seguro, evitando que caiam nas mãos erradas.

Responsabilidade do banco na falsa portabilidade: saia do prejuízo!

É importante ressaltar que o banco no qual o novo empréstimo foi feito pode e deve ser responsabilizado pela fraude. A vítima não deu seu consentimento para esse novo contrato e, segundo entendimento da justiça brasileira, o banco é corresponsável pela ocorrência desse tipo de golpe.

Ao oferecer produtos financeiros, as instituições bancárias têm o dever de adotar medidas de segurança e verificar a legitimidade das operações. Portanto, ao se deparar com a falsa portabilidade, a vítima temo direito de buscar a responsabilização do banco envolvido.

O fato de ter sido contactado por um suposto correspondente bancário, já munido de suas informações pessoais, também caracteriza uma grave falha na prestação de serviços.

A importância do apoio jurídico especializado

Para reverter essa situação e recuperar seus direitos, é crucial contar com um apoio jurídico especializado. Um advogado com experiência em casos de fraudes bancárias, como a falsa portabilidade, poderá atuar de forma assertiva e estratégica para buscar a solução mais favorável.

Entre os possíveis resultados de uma atuação jurídica especializada estão:

1. Cancelamento do empréstimo fraudulento: através de medidas legais, é possível obter o cancelamento do novo contrato, eliminando as parcelas extras que estão sendo cobradas indevidamente. É o que aconteceu nesse caso, que tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo:

2. Suspensão imediata das parcelas do empréstimo: é possível requerer uma medida judicial para suspender com urgência as parcelas do contrato fraudulento, evitando que a vítima continue sendo prejudicada financeiramente. É o que aconteceu nesse caso, que tramitou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

3. Indenização por danos morais: a vítima também tem o direito de buscar uma indenização por danos morais, tendo em vista o sofrimento emocional e os transtornos causados pela fraude. É o que aconteceu nesse caso, que tramitou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

É importante ressaltar que o processo judicial é uma oportunidade única, não sendo possível ingressar com uma nova ação posteriormente. Por isso, é imprescindível contar com um advogado/escritório especializado nessa área, evitando assim possíveis prejuízos e custas desnecessárias.

Ou seja, a falsa portabilidade de empréstimo consignado é um golpe que pode trazer consequências negativas para a vida financeira e emocional das vítimas. No entanto, é possível se prevenir, responsabilizar o banco envolvido e buscar apoio jurídico especializado para reverter essa situação. 

Daniel Cheida

Advogado atuante em demandas que envolvem instituições financeiras. Sócio fundador da Cheida, Seixas & Craus Advogados Associados.