Vendi meu precatório: E agora, o que acontece? – Migalhas

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A decisão de vender um precatório pode gerar muitas dúvidas. Afinal, você recebe o dinheiro, mas o precatório ainda existe. Para onde ele vai? Quem recebe o pagamento do governo?

Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que a “venda” de precatório é, na verdade, uma cessão de crédito. Ou seja, o credor original transfere seu direito de receber o valor do precatório para outra parte, que se torna a nova titular do crédito.

O que acontece com o seu precatório depois da venda?

Após a cessão, o precatório segue seu curso normal no sistema judiciário. Quando chegar a data do pagamento, o valor será depositado em juízo, e a nova credora poderá então levantar o valor. O credor original, que no caso é você, já terá recebido o valor antecipado e não terá mais qualquer relação com o precatório.

Mas como funciona na prática?

A empresa que comprou seu precatório se torna a nova dona, assumindo todos os direitos e responsabilidades sobre ele.

Essa transferência é oficializada através de um contrato registrado em cartório, garantindo a segurança da transação.

Quando chegar a data do pagamento, o valor será depositado em juízo, como sempre.

A nova credora, que agora é dona do seu precatório, irá levantar o valor depositado.

Uma das vantagens da cessão de crédito é a isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido. Segundo entendimento do STJ, a transação não configura ganho de capital, ao contrário do recebimento caso venha esperar o Governo, que pode ser tributado em até 27,5%.

No entanto, é importante ressaltar que a cessão de crédito deve ser realizada com cautela e segurança. É fundamental buscar empresas especializadas e idôneas, que ofereçam transparência e suporte jurídico em todas as etapas do processo.

Ao optar pela cessão de crédito, o credor original abre mão de receber o valor integral do precatório no futuro, em troca de liquidez imediata e isenção de Imposto de Renda. Essa decisão deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa das suas necessidades financeiras e dos riscos envolvidos.

Em suma, a cessão de crédito de precatório é uma alternativa legal e vantajosa para muitos credores, mas exige atenção e planejamento. Ao se informar sobre o processo e buscar o auxílio de profissionais qualificados, você garante uma transação segura e benéfica para o seu futuro financeiro.

Natália de Andrade

CEO e sócia da D. Andrade Assessoria em Precatórios | Especialista em precatórios com 20 anos de atuação.