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Luiz Gama nasceu em Salvador, Bahia, em 21/6/1830. Sua mãe, Luísa Mahin, foi uma africana livre, possivelmente de origem nagô (uma etnia iorubá da atual Nigéria). Luísa Mahin é descrita como uma mulher forte e independente, conhecida por sua participação em movimentos de resistência contra a escravidão, incluindo a Revolta dos Malês em 1835. O pai de Luiz Gama era um português de posses que, após desentendimentos com Luísa, vendeu o próprio filho como escravo para pagar dívidas de jogo quando Luiz tinha apenas 10 anos.
Foi levado para São Paulo como escravo. No entanto, aos 17 anos, conseguiu provar que era livre por ser filho de uma mulher livre. Ele se alfabetizou e estudou por conta própria, o que lhe permitiu iniciar sua luta contra a escravidão.
Sua infância foi marcada pela pobreza e pela discriminação racial, experiências que influenciaram profundamente seu engajamento posterior na causa abolicionista.
Trabalhou como escrevente de advogado e escrivão na Secretaria de Polícia de São Paulo. Foi nessa posição que Gama adquiriu conhecimento prático e experiência jurídica, observando e participando dos processos legais.
Embora nunca tenha se diplomado formalmente em direito, Gama tornou-se um advogado prático respeitado, especializado na defesa de escravizados. Ele libertou mais de 500 pessoas da escravidão através de ações judiciais.
Gama é conhecido por suas contribuições jurídicas significativas para a libertação dos escravizados por meio de processos judiciais. Existem relatos que em 1869, foi aceito no Instituto dos Advogados. Porém, somente em 2015, de maneira póstuma, que Luiz Gama foi reconhecido oficialmente como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Gama se destacou por usar seu conhecimento legal para defender a causa da liberdade, impulsionando sua luta por meio de recursos judiciais, petições e habeas corpus.
Uma de suas estratégias mais notáveis foi a busca por casos de escravos ilegalmente escravizados, seja por terem nascido de mães livres ou por outras razões legais, e então defendê-los nos tribunais. Argumentando que muitas das práticas de escravidão violavam a legislação em vigor, como a Lei de 1831, também conhecida como a “Lei para Inglês Ver,” que proibia o tráfico de escravos e estabelecia que todos os escravizados trazidos ao Brasil após essa data deveriam ser considerados livres.
Suas alegações se baseavam em leis existentes e na Constituição, e muitas vezes demonstrava como a escravidão não estava de acordo com essas leis. Sua determinação e sucesso na defesa de tais casos levaram à libertação de muitos escravizados.
Além de suas atividades jurídicas, Gama também era um prolífico escritor e jornalista. Fundou e editou diversos jornais abolicionistas, nos quais denunciava a crueldade da escravidão, e promovia a causa da liberdade. Seus escritos eram conhecidos por sua eloquência e paixão, e contribuíram para a conscientização pública sobre a crueldade e injustiça da escravidão.
O trabalho de Luiz Gama foi fundamental para inspirar outros abolicionistas e para desafiar as instituições escravistas da época. Sua luta persistente e corajosa contribuiu significativamente para o enfraquecimento do sistema escravista no Brasil.
Luiz Gama faleceu em São Paulo, em 24/8/1882, antes de ver a “abolição” da escravidão no Brasil, que só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea. Seu legado como um dos principais defensores da liberdade e dos direitos humanos continua a ser lembrado e celebrado.
Luiz Gama é lembrado como um dos maiores heróis da luta pela liberdade no Brasil. Seu trabalho como advogado, escritor e ativista teve um impacto duradouro na sociedade brasileira. Deixando um legado duradouro como um defensor apaixonado dos direitos humanos e da justiça social. Sua luta incansável e suas conquistas legais contribuíram significativamente para a libertação dos escravizados e para a transformação do panorama social do Brasil.
Sandra Monção
Advogada e Coordenadora da Comissão de Igualdade Racial e Verdade Sobre a Escravidão do Sindicato dos advogados e Advogadas do Estado de São Paulo (CIRVE – SASP).
SASP – Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo
Marcus Vinícius Thomaz Seixas
Advogado, Vice-presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas de SP – SASP, membro do Departamento Jurídico da APEOESP, e da ADJC – Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania. Membro da Comissão de Igualdade Racial e Verdade Sobre a Escravidão do Sindicato dos advogados e Advogadas do Estado de São Paulo (CIRVE – SASP).
SASP – Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo