Juiz manda Facebook derrubar comentários racistas contra Miss SP   Migalhas
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Juiz manda Facebook derrubar comentários racistas contra Miss SP – Migalhas

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O juiz de Direito Antonio Manssur Filho, da 2ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou a retirada de comentários racistas contra a modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo 2024 em julho, e que o Instagram forneça os endereços de IP de 93 usuários.  

A decisão liminar do magistrado ocorreu após avaliar e constatar preconceito no teor dos comentários no Instagram contra a vencedora do concurso.  

  (Imagem: Reprodução/Redes sociais)

Juiz determina derrubada de comentários com ataques racistas contra Miss São Paulo e pede IPs de 93 usuários do Instagram.(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

Nos autos do processo, Milla Vieira afirmou que vem sendo alvo de comentários racistas na rede social, causando-lhe constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida, algo que afirmou que não aconteceria com outras pessoas apenas por causa de sua cor.  

Após a análise da liminar, o magistrado concluiu que os comentários são nitidamente discriminatórios, pois têm como objetivo rebaixar Milla, sugerindo que seu sucesso se deve a um suposto favorecimento devido a sua cor.  

Além disso, o magistrado observou que há ofensas relacionadas à sua origem, o que “não pode ser admitido”.  

 (Imagem: Reprodução/Instagram)

Prints das redes sociais dos comentários da vitória da Miss São Paulo 2024.(Imagem: Reprodução/Instagram)

 (Imagem: Reprodução/Instagram)

Prints de outros comentários no Instagram envolvendo a Miss São Paulo 2024.(Imagem: Reprodução/Instagram)

Ainda na decisão, o juiz destacou ser inadmissível justificar esses ataques com base na liberdade de expressão, que jamais poderia ser utilizada como pretexto para espalhar ódio, sobretudo em situações de discriminação.  

“Aponte-se que a existência das limitações ao direito de liberdade de expressão justifica-se pela necessidade de harmonia e coerência entre os direitos individuais e coletivos, a fim de assegurar e possibilitar que a autodeterminação individual não entre em conflito com sua própria finalidade, atentando contra o desenvolvimento da personalidade individual e desrespeitando direitos essenciais à própria personalidade.”  

Diante do exposto, além de determinar a retirada imediata dos comentários ofensivos, o juiz ordenou que o Facebook fornecesse os dados dos 93 usuários responsáveis pelas publicações, incluindo endereços de IP, horários de acesso e localização.  

Caso a empresa não cumpra a determinação no prazo de cinco dias, estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil.

Leia a liminar.

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