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No cenário do prestigiado Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado na histórica Universidade de Salamanca, Murillo de Aragão, presidente do IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, apresentou uma análise crítica sobre a crescente incidência de “Fundos Abutres e Advocacia Predatória” no Brasil.
Este tema, que ressoa profundamente no atual contexto econômico global, chamou a atenção para as consequências sérias da exploração judicial por partes interessadas internacionais.
Murillo de Aragão destacou que o Brasil tornou-se alvo de uma estratégia complexa que implica em litígios predatórios movidos contra empresas brasileiras em tribunais europeus, os quais são percebidos como mais lucrativos e favoráveis aos demandantes. Esses ataques, segundo o advogado, são embasados em “narrativas falsas, colonialismo judicial e exploração da boa-fé”, colocando em risco não só as empresas nacionais, mas a soberania jurídica do país.
Murillo de Aragão palestra sobre fundos abutres e advocacia predatória.(Imagem: Migalhas/Redação)
Conforme explicou o palestrante, a estrutura operacional desses fundos inclui a alocação de recursos por investidores anônimos, capturados pela promessa de altos retornos, e a contratação de escritórios de advocacia que implementam litígios estratégicos tanto no Brasil quanto no exterior. Aragão criticou a preferência dada aos tribunais internacionais em detrimento dos nacionais, argumentando que isso reflete uma descredibilização do sistema jurídico brasileiro.
Em Salamanca, Murillo de Aragão aborda fundos abutres e advocacia predatória.(Imagem: Migalhas/Redação)
A palestra foi uma chamada para o reconhecimento das profundas implicações que tais práticas trazem para a governança global, abrangendo desde a insegurança jurídica para investidores até a fragilização dos sistemas de governança global. O advogado destacou que resolver essas questões demanda um esforço conjunto internacional para desenvolver regulamentações que protejam os países de práticas predatórias e promovam a justiça econômica e social.
