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Introdução
Você ou alguém que você conhece pode estar precisando do medicamento Keppra (levetiracetam) como terapia adjuvante no tratamento do câncer.
Pacientes com câncer podem ter crises epilépticas com certa frequência. Essas crises podem acontecer por alguns motivos, como por conta de efeitos colaterais do próprio tratamento da neoplasia, presença de lesão de metástase cerebral, tumor no sistema nervoso central ou alterações do corpo relacionadas ao câncer.
Por isso, o Keppra (levetiracetam) pode ser um medicamento essencial para muitas pessoas em tratamento oncológico, e a falta dele pode comprometer a saúde e a qualidade de vida do paciente. Por isso, é fundamental saber que tanto o SUS – Sistema Único de Saúde quanto os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer esse medicamento. Veja como isso funciona e quais são os seus direitos!
O que é o Keppra (levetiracetam)?
Keppra, cujo princípio ativo é o levetiracetam, é um medicamento utilizado principalmente no tratamento de epilepsia. No entanto, estudos científicos demonstram que ele também é eficaz como medicamento adjuvante no tratamento de pacientes com câncer, ajudando a controlar crises convulsivas que podem ocorrer devido à doença (como alterações no corpo, tumor ou lesão metastática cerebral) ou como efeito colateral dos próprios tratamentos oncológicos.
O que são medicamentos adjuvantes?
Medicamentos adjuvantes são aqueles utilizados em conjunto com outros tratamentos principais de antineoplásicos. Os adjuvantes não combatem o câncer diretamente, mas são indispensáveis para aliviar sintomas e efeitos colaterais da doença, garantindo que o paciente suporte melhor o tratamento. Pense nos medicamentos adjuvantes como aliados valiosos que ajudam a vencer batalhas diárias ao lado dos tratamentos principais.
O uso do Keppra (levetiracetam) como adjuvante busca proporcionar o alívio de crises convulsivas, sendo essencial para muitos pacientes que precisam do controle dessa condição. A prescrição do Keppra (levetiracetam) deve ser feita pelo médico, que indicará a necessidade e a dosagem adequada para o tratamento específico do paciente.
Como solicitar Keppra pelo SUS
O SUS tem a obrigação de garantir a saúde dos cidadãos, incluindo o fornecimento de medicamentos essenciais. Para solicitar o Keppra (levetiracetam) pelo SUS, siga estes passos:
- Médico: Agende uma consulta com um médico especialista. Ele avaliará a necessidade do medicamento e fornecerá a prescrição. É importante que ele forneça um relatório médico detalhado sobre a importância do medicamento para o seu tratamento.
- Ao SUS: Com a prescrição e o relatório médico em mãos, dirija-se à Secretaria de Saúde ou à Farmácia de Alto Custo do seu município. Preencha os formulários necessários e solicite o medicamento.
- Judicial: Se o pedido for negado ou o medicamento não estiver disponível, busque um advogado especialista em direito da saúde para garantir o acesso ao Keppra pelo SUS a partir de uma ação judicial.
Como solicitar Keppra pelo plano de saúde
A lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde) determina que os planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares quando são antineoplásicos (usados para tratar câncer) ou adjuvantes no tratamento oncológico. Isso significa que, se você é beneficiário de um plano de saúde, ele pode ser obrigado a fornecer o Keppra, desde que haja a devida indicação médica.
Para conseguir o medicamento pelo plano de saúde, siga estes passos:
Prescrição e relatório médico: Obtenha uma prescrição e um relatório detalhado do seu médico, explicando a necessidade e imprescindibilidade do Keppra (levetiracetam) para o seu tratamento.
Solicitação ao plano de saúde: Envie a prescrição e o relatório médico para o seu plano de saúde e solicite o fornecimento do medicamento.
Negativa do plano: Se o plano de saúde negar o fornecimento do Keppra, você pode buscar orientação de um advogado especialista em direito da saúde para entrar com uma reclamação na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e/ou iniciar uma ação judicial.
Não desista dos seus direitos
Diversas decisões judiciais têm garantido o fornecimento do Keppra (levetiracetam) pelos planos de saúde para pacientes oncológicos. Mesmo que o plano alegue se tratar de medicamento domiciliar, a lei dos planos de saúde é clara quanto à obrigação do fornecimento de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes.
Ter acesso a medicamentos essenciais como o Keppra é um direito seu, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. Certifique-se de ter uma prescrição médica detalhada e esteja preparado para buscar seus direitos. A sua saúde é um direito fundamental, e existem meios legais para garantir que você tenha acesso ao tratamento necessário.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter o Keppra, procure ajuda jurídica e não desista, lute por esse direito! Sua saúde e bem-estar são prioridades e, com determinação e os recursos legais disponíveis, é possível garantir o acesso ao tratamento necessário para uma melhor qualidade de vida.
Ludmila Freitas Ferraz
Advogada que luta pelos direitos do pacientes contra as abusividades dos Planos e do SUS. Vice-presidente Comis. de Saúde OAB/MT LRV. Membro da ABA Comis. Nacional de Direito da Saúde – CNDS.