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Na tarde da última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro dentro de uma estação de ônibus em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ, enquanto prestava assistência jurídica a um cliente.
O homem, um comerciante, teve sua mercadoria apreendida pela GM e acionou a advogada, que foi ao local para orientá-lo.
Ao chegar, Luciana teria se identificado como advogada do comerciante e questionado a conduta dos agentes, que alegaram ter sido desacatados quando a causídica apontou possíveis irregularidades, como a falta de lacres exigidos para o recolhimento formal dos produtos apreendidos.
Em seguida, os policias solicitaram que a causídica fosse à delegacia prestar esclarecimentos pelo desacato.
A advogada teria resistido a ser conduzida à delegacia em uma viatura, alegando estar no exercício de sua função e se disponibilizando a utilizar seu próprio veículo.
No entanto, um dos agentes a algemou sob a acusação de desacato e a encaminhou para a 30ª Delegacia de Polícia.
Veja o momento:
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Rafael Borges, e a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, estiveram no local para prestar assistência à advogada.
Em resposta ao caso, a OAB/RJ encaminhou ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro solicitando a realização de um desagravo público e a suspensão dos guardas municipais envolvidos de suas atividades de patrulhamento.
A entidade também requisitou à Corregedoria da GM a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta dos agentes e formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público.
