Seguro prestamista: Quando a venda casada dá dor de cabeça – Migalhas

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Você já ouviu falar de seguro prestamista? Talvez o nome não soe tão familiar, mas as chances são grandes de que você já tenha cruzado com ele ao contratar um financiamento, empréstimo ou mesmo abrir um crediário. Ele é aquele “seguro extra” que aparece na sua fatura para garantir que a dívida seja quitada caso você não possa pagar por algum motivo, como desemprego, doença ou até mesmo falecimento. A ideia parece boa, mas o problema começa quando ele é empurrado para você sem explicação, sem opção de escolha e, pior ainda, como uma venda casada – algo que é ilegal!

Vamos descomplicar esse assunto e mostrar como proteger seus direitos!

O que é seguro prestamista?

O seguro prestamista é uma apólice que protege o credor (o banco ou a loja, por exemplo) em situações em que o devedor não consiga honrar a dívida. Basicamente, se algo acontecer com você – desemprego involuntário, invalidez ou falecimento – o seguro entra em ação e quita o débito, livrando sua família ou seus bens de complicações financeiras.

Isso soa razoável, certo? O problema é quando você não é informado claramente sobre essa cobrança ou, pior, é obrigado a contratar o seguro para ter acesso ao crédito, algo que caracteriza a famigerada venda casada.

Venda casada: Quando o seguro não é opcional

A prática de venda casada acontece quando um fornecedor obriga você a contratar um serviço ou produto adicional para acessar outro principal, o que é proibido pelo CDC. No caso do seguro prestamista, isso significa que a instituição financeira não pode condicionar a concessão do empréstimo, financiamento ou crédito à contratação do seguro.

Mas, na prática, muitos consumidores acabam sendo vítimas dessa prática, geralmente por:

Falta de transparência: O seguro é embutido no contrato e nem é explicado claramente.

Pressão do vendedor: Muitas vezes, a pessoa é convencida de que, sem o seguro, não conseguirá a aprovação do crédito.

Cobrança automática: Você descobre que contratou o seguro só ao analisar sua fatura ou contrato, sem nunca ter autorizado formalmente.

Como saber se você foi vítima de venda casada

Fique atento aos seguintes sinais:

• Você foi informado de que o seguro era obrigatório para o financiamento ou empréstimo?
• Não recebeu detalhes sobre a apólice ou sequer sabia que o seguro foi contratado?
• O contrato menciona a cobrança do seguro, mas você não lembra de ter autorizado?

Se a resposta for sim para qualquer uma dessas perguntas, é possível que você tenha sido vítima de venda casada.

Seus direitos como consumidor

O CDC é claro:

• Venda casada é proibida (art. 39, I).
• Você tem direito à restituição do valor cobrado indevidamente com correção monetária.

Além disso, a Justiça tem se posicionado de forma firme contra essa prática, determinando que consumidores sejam reembolsados pelos valores pagos de forma irregular e, em alguns casos, até indenizados por danos morais.

O que fazer se você suspeitar de venda casada?

Leia o contrato com atenção: Verifique se há menção ao seguro prestamista e veja se ele foi cobrado sem sua autorização.

Peça esclarecimentos à instituição financeira: Solicite informações detalhadas sobre a contratação do seguro e como ele foi incluído.

Entre em contato com o Procon: Denuncie a prática de venda casada. O Procon pode intermediar a situação e ajudar na resolução.

Consulte um advogado especializado: Um advogado pode ajudá-lo a ingressar com uma ação para reaver os valores pagos e até pleitear danos morais, dependendo do caso.

Prevenção: Como evitar esse problema no futuro

• Pergunte tudo: Antes de assinar qualquer contrato, questione o que está incluso. Se mencionarem o seguro como obrigatório, peça essa exigência por escrito (spoiler: ninguém vai fazer isso porque é ilegal).
• Analise sua fatura ou extrato: Fique de olho em cobranças estranhas e conteste qualquer item que não reconheça.
• Procure instituições transparentes: Se uma financeira ou loja tenta forçar a contratação do seguro, busque outra opção.

Conclusão

O seguro prestamista, quando contratado de forma transparente e consciente, pode ser um aliado importante. No entanto, a prática de venda casada desrespeita o consumidor e fere direitos básicos. Se você se deparar com essa situação, saiba que não está sozinho e que há recursos legais para corrigir essa injustiça.

Fique atento, defenda seus direitos e, sempre que possível, conte com o apoio de um advogado para garantir que seu bolso não seja prejudicado!

Allison Medeiros Sartore

Advogado e Sócio-Proprietário do Escritório Sartore Advocacia. Especialista em Direito Bancário e Direito Imobiliário.