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Se você é aposentado ou pensionista e possui uma doença grave, existem boas notícias! Você pode ter direito à isenção do IR – Imposto de Renda sobre os rendimentos da sua aposentadoria, pensão ou reforma. Além disso, é possível recuperar os valores que foram pagos nesses impostos desde a data em que sua doença foi diagnosticada. Vamos entender como isso funciona de forma clara e prática.
O que é a isenção do imposto de renda para doenças graves?
A isenção do IR para portadores de doenças graves é um benefício previsto pela lei 7.713/88, criada para aliviar os custos adicionais gerados pelo tratamento e os cuidados médicos. Essa iniciativa reconhece as necessidades financeiras desses contribuintes e permite que o valor que seria usado para pagar impostos seja direcionado para outras prioridades, garantindo mais justiça e suporte.
O que está incluído?
A isenção é válida para os seguintes rendimentos:
- Aposentadoria, pensão e reforma (incluindo o 13º salário).
- Complementação de aposentadoria ou pensão paga por entidades de previdência complementar.
- Fundos como Fapi e PGBL.
- Pensões determinadas judicialmente ou por escritura pública.
Além disso, há um ponto muito importante para quem já paga esse imposto mesmo com o diagnóstico confirmado. É possível solicitar a restituição de tudo o que foi pago indevidamente desde a origem da doença. Isso significa que você pode receber o dinheiro de volta!
Quais doenças garantem a isenção?
A lei considera as seguintes doenças graves para concessão do benefício:
Se a sua condição está nessa lista, você tem direito à isenção. Está em dúvida sobre como começar? Vamos explicar os passos essenciais!
Como solicitar a isenção (e recuperar os valores já pagos)?
O processo pode parecer complicado à primeira vista, mas não precisa ser! Aqui está um guia simples para te ajudar:
- Obtenha um laudo médico
Procure um serviço médico especialista de confiança e solicite o laudo. O documento precisa informar o diagnóstico completo e a data de início da doença.
- Solicite a isenção administrativamente
Envie o laudo pericial junto com os documentos exigidos à Receita Federal. Isso pode ser feito online ou presencialmente em uma unidade da Receita.
- Peça a restituição dos valores pagos indevidamente
Se a isenção for aprovada, solicite a devolução dos impostos pagos desde o início da doença.
- Ação judicial, se necessário
Caso tenha problemas no reconhecimento do direito, é possível entrar com uma ação judicial. Para isso, busque o apoio de advogados especializados.
Dica importante: Além de conseguir a isenção, não deixe de solicitar a devolução dos valores pagos no passado, pois isso já é um direito garantido por lei!
Quando a isenção começa?
A data de início varia dependendo da situação:
- Doença diagnosticada após a aposentadoria: A isenção começa na data indicada no laudo médico.
- Doença contraída antes da aposentadoria: A isenção vale a partir da data de aposentadoria.
- Data de diagnóstico não indicada no laudo: Será considerada a data de emissão do laudo.
Lembre-se, a isenção cobre o mês inteiro do diagnóstico, independentemente do dia exato em que a doença foi identificada.
Por que esse benefício é tão importante?
Esse benefício vai além da questão financeira. Ele representa mais justiça tributária e alivia o impacto econômico em momentos de maior vulnerabilidade. Na prática, significa mais dinheiro no bolso para cobrir despesas médicas, medicamentos e tratamentos, proporcionando maior qualidade de vida para os beneficiários. Com isso, a isenção se torna um importante apoio no enfrentamento das dificuldades que acompanham uma doença grave.
Se você se enquadra nos requisitos, não perca tempo e busque o que é seu por direito!
Hannah Kruger
Advogada do escritório GSR Advogados. Pós-graduada em Direito Tributário pela PUC-Minas.
