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Nesta quinta-feira, 9, a juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal de Recife/PE, determinou o arquivamento do inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e outros investigados por suposta lavagem de dinheiro envolvendo jogos online.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou a ausência de provas concretas que ligassem os investigados às operações financeiras suspeitas.
Segundo o parquet, as movimentações financeiras analisadas não apresentavam vínculo com infrações penais atribuídas a Darwin Henrique da Silva Filho, apontado como envolvido no jogo do bicho.
O cantor Gusttavo Lima era investigado por lavagem de dinheiro relacionada a apostas online.(Imagem: Milene Maria Soares Cardoso/Thenews2/Folhapress)
Histórico do caso
A investigação, que agora foi encerrada, enfrentou diversas controvérsias ao longo de seu trâmite.
Em dezembro de 2024, a Procuradoria do Estado de Pernambuco havia recomendado o arquivamento do inquérito contra Gusttavo Lima.
Contudo, a magistrada criticou a postura do MP/PE, em especial do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que foi instado quatro vezes a apresentar denúncia, arquivar o caso ou requisitar novas diligências, mas permaneceu “inativo e silencioso”.
Na ocasião, Andréa Calado ressaltou que a falta de uma análise aprofundada das movimentações financeiras poderia comprometer a eficácia das investigações e prejudicar o enfrentamento de práticas ilícitas. Como resposta à inércia do MP/PE, a juíza encaminhou o caso à procuradoria-Geral de Justiça para uma avaliação mais detalhada.
Procuradoria arquiva caso de Deolane e Gusttavo Lima; juíza critica MP
Avaliação da procuradoria
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, concluiu em seu parecer que “não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal”.
Também destacou que a configuração do crime de lavagem de dinheiro exige a existência de um crime antecedente, o que não se verificou, já que atividades de apostas online, regulamentadas pelas leis de 2018 e 2023, não configuram contravenção penal.
Ainda assim, os promotores solicitaram o envio de documentos ao MP da Paraíba para análise complementar, o que gerou críticas da magistrada.
Contradição ministerial
Em sua análise, a juíza Andréa Calado apontou contradições na atuação ministerial. “É contraditório e incompreensível insistir em um pedido de arquivamento enquanto, simultaneamente, requer-se a remessa de documentos ao Ministério Público da Paraíba para a adoção de medidas adicionais”, afirmou.
A magistrada também classificou a manifestação como “ambígua e sem clareza”, devolvendo os autos à procuradoria para um posicionamento inequívoco.
Após nova manifestação da procuradoria, que reiterou o pedido de arquivamento, a magistrada decidiu pela extinção das investigações contra os cinco suspeitos, incluindo Gusttavo Lima, e suspendeu todas as medidas cautelares, como restrições de deslocamento e apreensão de bens.
“Considerando que o Titular da Ação Penal, órgão responsável pela propositura da ação, optou por não apresentar denúncia, em conformidade com o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial.”
A juíza ressaltou, porém, que o caso poderá ser reaberto se surgirem novas provas.
Nota da defesa
Em nota, os advogados do cantor afirmaram que a Justiça prevaleceu e que a verdade foi restabelecida.
“A defesa de Gusttavo Lima reafirma que sempre trabalhou para esclarecer os fatos à Justiça, defendendo a integridade do cantor e de suas empresas. Durante todo o processo, o artista agiu com transparência e respeito às normas legais. A decisão de hoje confirma o que outras instâncias já haviam apontado: a inocência de Gusttavo Lima. A defesa lamenta a danos à imagem do artista, mas celebra que a verdade tenha sido restabelecida. Por fim, o artista agradece de coração aos fãs, amigos, seus colaboradores e a família pelo apoio incondicional, com a certeza de que a justiça prevaleceu.”
Os escritórios Tracy Reinaldet, D. Campos, Monteiro Pedrosa e Cláudio Dias Bessas atuaram na defesa do cantor.
Operação Integration
O inquérito arquivado integra a Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo apostas online, o jogo do bicho e empresas de fachada. Durante a operação, foram apreendidos bens de luxo, veículos e bloqueados valores que somam cerca de R$ 258 milhões.
Entre os investigados estavam a influenciadora Deolane Bezerra, mencionada por possíveis conexões financeiras suspeitas, e Gusttavo Lima, citado em transações que, segundo o MP, não configuram crimes antecedentes necessários para justificar a lavagem de dinheiro.
- Processo: 0137414-66.2024.8.17.2001
Veja a decisão.
