Por que o jurídico é indispensável para o sucesso das organizações? – Migalhas

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As demonstrações de resultados marcam um dos momentos mais aguardados para empresas de todos os setores. Nessa ocasião, áreas como finanças, controladoria e auditoria ganham notoriedade ao apresentar indicadores de desempenho e projeções para o período seguinte. Contudo, um departamento frequentemente subestimado nesse processo é o jurídico, cujo papel estratégico vai muito além de questões contenciosas.

O jurídico e sua atuação estratégica

O departamento jurídico é um alicerce fundamental para a sustentabilidade de qualquer organização. Embora seja lembrado principalmente em situações de crise ou litígio, sua ação preventiva é determinante na construção de um ambiente de negócios mais seguro e eficiente. Entre outras atribuições, o jurídico:

• Garante a conformidade legal: Mantém a empresa atualizada em relação às regulamentações, reduzindo riscos de multas e sanções.
• Promove governança corporativa: Assegura boas práticas, transparência e ética, contribuindo para a confiabilidade e a reputação da instituição.
• Atua em negociações e contratos estratégicos: Minimiza cláusulas prejudiciais e antecipa potenciais conflitos, preservando valor e reduzindo custos.

Quando esses processos transcorrem sem grandes incidentes, a prevenção eficaz do jurídico pode passar despercebida, o que reforça a falsa percepção de que se trata de uma área reativa ou meramente burocrática.

Por que o jurídico é subestimado?

Há diversas razões para o pouco reconhecimento do departamento jurídico, muitas delas ligadas à cultura corporativa:

Foco no resultado imediato: Áreas de vendas e marketing apresentam métricas diretas de faturamento e expansão, enquanto o jurídico trabalha, em grande medida, na contenção de riscos e na poupança de recursos futuros.

Visão de “centro de custo”: Embora evite prejuízos significativos e gere economia, o jurídico não costuma ser percebido como gerador de receita.

Mensuração (aparentemente) complexa: Enquanto a redução de custos e a mitigação de litígios são benefícios palpáveis, muitas vezes há dificuldade em quantificar perdas evitadas ou riscos mitigados.

Integração limitada: A ausência de diálogo regular com áreas-chave da empresa contribui para a percepção de que o jurídico atua isoladamente.

Exemplos que evidenciam o valor

Para ilustrar o impacto positivo do jurídico, basta observar números concretos. Entre janeiro e novembro de 2024, por exemplo, a Diretoria jurídica da CAIXA apresentou resultados expressivos:

• 175 mil consultas internas atendidas, demonstrando alto volume de suporte preventivo;
• 22 mil acordos judiciais realizados, evitando prejuízos de quase R$ 1,05 bilhão;
• R$ 2,6 bilhões em créditos recuperados;
• Prevenção de R$ 70 bilhões em perdas potenciais em um único procedimento administrativo.

Esses dados comprovam que o jurídico, quando bem estruturado, atua de maneira decisiva não apenas para reduzir custos imediatos, mas também para preservar a solidez e a longevidade do negócio.

Como valorizar o jurídico e maximizar resultados

Para que o jurídico receba o devido reconhecimento e contribua ainda mais para o êxito organizacional, algumas ações se mostram relevantes:

Integração estratégica: Envolver o departamento jurídico desde as etapas iniciais de projetos e tomadas de decisão, evitando que seja acionado apenas em momentos de crise.

Clareza de métricas: Estabelecer indicadores de performance (acordos favoráveis, recuperações de créditos, litígios evitados) que demonstrem o valor agregado.

Educação corporativa: Promover a conscientização de todos os colaboradores sobre o papel do jurídico, reforçando a importância das práticas de conformidade.

Colaboração interdepartamental: Incentivar a cooperação contínua com áreas como finanças, marketing e operações, ampliando o diálogo e o planejamento conjunto.

Valorização da prevenção: Reconhecer que a eficácia do jurídico se manifesta justamente na redução de conflitos e sanções, o que impacta positivamente o resultado final.

Jurídico como guardião da integridade

Mais do que resolver litígios, o departamento jurídico assegura a ética e a integridade corporativas, zelando pelos valores e pela reputação da organização. Ao orientar a criação e a implementação de políticas de conformidade, o jurídico fortalece a governança e cria um ambiente de transparência e responsabilidade – pilares essenciais para manter a confiança de clientes, colaboradores e investidores.

Conclusão

O departamento jurídico não deve ser visto como um centro de custos isolado, mas sim como um parceiro estratégico, capaz de proteger e gerar valor à organização em longo prazo. Resultados sustentáveis dependem não apenas de números convincentes para acionistas, mas também de uma estrutura sólida de governança e compliance. Cabe às empresas perceberem que, por trás de cada operação bem-sucedida, há sempre um suporte jurídico eficiente – e isso, por si só, é fundamental para o crescimento e a perpetuidade de qualquer negócio.

Leonardo Groba Mendes

Foi Diretor Jurídico, Diretor de Controles Internos e Integridade e Corregedor na CAIXA. É Consultor Jurídico para os temas de Ética, Integridade e Correição e Conselheiro de Administração.