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As fiscalizações trabalhistas são um dos maiores temores das empresas, especialmente devido ao risco de multas elevadas e sanções que podem comprometer tanto a reputação quanto a estabilidade financeira do negócio.
Com a evolução da tecnologia e a integração do eSocial, as autoridades têm acesso mais rápido e preciso às informações, o que facilita a identificação de inconsistências e irregularidades.
A pergunta que fica é: Sua empresa está preparada para uma fiscalização? Este artigo busca esclarecer os principais pontos de atenção e como se antecipar a possíveis problemas.
Documentação trabalhista organizada e acessível
A primeira etapa de uma fiscalização é a solicitação de documentos. Por isso, empresas precisam manter em dia:
- Contratos de trabalho assinados, descrevendo funções, jornada e salário;
- Registros de ponto que demonstrem a jornada de trabalho real, conforme a legislação;
- Folhas de pagamento, com holerites que comprovem o correto pagamento de salários e benefícios;
- Comprovantes de recolhimento de encargos sociais, como FGTS e INSS.
Uma fiscalização pode ser iniciada por denúncias, sorteios aleatórios ou cruzamento de dados no eSocial, o que torna essencial a consistência e a veracidade dessas informações.
Obrigações acessórias: Atenção ao eSocial e demais declarações
O eSocial centraliza dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Dessa forma, é fundamental que todas as obrigações sejam enviadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. Informações fora do prazo, inconsistentes, como divergências entre as folhas de pagamento e os dados enviados ao sistema, podem atrair fiscalização.
Dica: Audite periodicamente as informações enviadas para corrigir possíveis erros.
Direitos trabalhistas: O básico nunca pode falhar
Atrasos ou inconsistências no pagamento de direitos trabalhistas estão entre as principais causas de autuações. As verificações costumam ser relativas a:
- Pagamentos de salários e benefícios no prazo;
- Regularidade no recolhimento de FGTS e INSS;
- Concessão correta de férias e pagamento do adicional de 1/3;
- Cumprimento de normas para horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade ou periculosidade.
Erros simples, como calcular férias fora do prazo, podem resultar em autuações significativas.
Segurança do trabalho: prioridade na fiscalização
Questões ligadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho estão entre os principais focos das fiscalizações. Para evitar problemas, é essencial:
- Implementar e manter atualizados documentos como PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;
- Garantir o fornecimento e a fiscalização do uso de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual;
- Realizar treinamentos periódicos e obrigatórios, conforme as NRs aplicáveis;
- Enviar todas as informações ao eSocial dentro do prazo.
Um ambiente de trabalho seguro não só previne autuações, mas também melhora a produtividade e a satisfação dos colaboradores.
Cuidados na terceirização e relações com prestadores de serviços
Com a flexibilização da terceirização, muitos empresários negligenciam as obrigações trabalhistas relacionadas a contratos de prestadores de serviços. A empresa contratante pode ser responsabilizada conjuntamente caso a prestadora não cumpra com suas obrigações trabalhistas.
Atenção: Contratos precisam ser bem elaborados, incluindo cláusulas que garantam a fiscalização do cumprimento das obrigações pela terceirizada.
Treinamento da equipe para o momento da fiscalização
Uma equipe despreparada pode complicar o processo de fiscalização, fornecendo informações imprecisas ou contraditórias. Para evitar isso:
- Nomeie previamente os responsáveis pelo atendimento aos fiscais;
- Treine a equipe sobre como se portar durante o procedimento;
- Garanta que os documentos estejam centralizados e de fácil acesso.
Transparência e organização demonstram seriedade e comprometimento com a legislação.
Assessoria preventiva: O caminho para a tranquilidade
A melhor maneira de evitar problemas com a fiscalização é investir em uma assessoria trabalhista preventiva. Além de auditar processos internos e corrigir falhas antes que sejam identificadas, um bom assessor pode orientar sobre as constantes mudanças na legislação, reduzindo riscos.
Prevenir é sempre melhor do que remediar. Multas podem chegar a valores milionários, além de danos à imagem da empresa e, em casos graves, à suspensão de atividades.
Manter-se preparado é a melhor forma de gerar segurança jurídica diante de uma fiscalização trabalhista. Um ambiente de trabalho justo e em conformidade protege a reputação da sua empresa, gera lucratividade e valoriza os colaboradores.
Se a sua empresa ainda não está 100% preparada ou tem dúvidas sobre algum ponto, é hora de agir. Conte com uma assessoria especializada para transformar a fiscalização em um momento tranquilo e previsível.
Gênnifher Pistillo
Direito Trabalhista Empresarial l Advogada especialista em Direito do Trabalho com 15 anos de experiência prática em Departamento Pessoal. Pós Graduanda em Direito Previdenciário.
