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A língua e a cultura francesa desempenham um papel significativo e histórico no desenvolvimento do mundo jurídico.
A influência francesa é evidente em muitos sistemas legais contemporâneos, não apenas nos países francófonos, mas globalmente.
Analisarei no presente texto essa importância, analisando a contribuição francesa para os sistemas jurídicos, a disseminação do Direito Civil e a relevância contínua da língua francesa nos fóruns legais internacionais.
A origem e evolução do Direito Civil
Um dos maiores legados da França no campo jurídico é, sem dúvida, a elaboração do Código Napoleônico, ou Código Civil francês de 1804.
Este código serviu de modelo para a codificação das leis em inúmeros países europeus e além, moldando a evolução do Direito Civil como um sistema legal predominante.
Países como Alemanha, Itália, Espanha e até mesmo países de outros continentes, como o nosso Brasil e até mesmo o Japão, adotaram princípios ou estruturas inspiradas no modelo francês.
Importância da língua francesa
A língua francesa, sem a menor dúvida, tem um papel de realce e importância em tratados e organizações jurídicas internacionais.
Em instituições tais como a Corte Internacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas, o idioma francês é uma das línguas oficiais, o que vem comprovar a importância do idioma gaulês na comunicação e na elaboração de tratados e resoluções internacionais.
Mais:
Conhecer o francês é certamente um diferencial significativo para advogados e profissionais do Direito que atuam no cenário internacional, sempre a facilitar negociações e entendimentos multilaterais.
Cultura jurídica francesa
Além das contribuições diretas ao Direito, a cultura jurídica francesa – caracterizada por uma riqueza de pensamento jurídico, doutrinário e filosófico – influenciou, influencia e influenciará sobremaneira os estudos e a prática do Direito.
Filósofos e juristas franceses, do quilate intelectual, v.g., de Jean-Jacques Rousseau, Montesquieu e mais recentemente Michel Foucault, propuseram ideias que até hoje influenciam o pensamento jurídico global.
As universidades francesas são igualmente importantes centros de formação e pesquisa jurídica, e atraem estudantes de todo o mundo.
Impacto no Direito Internacional e Direitos Humanos
A França tem sido um ator protagonista e fundamental na promoção dos direitos humanos e na construção do arcabouço jurídico internacional que sustenta essas garantias.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é um documento-chave que inspirou as declarações de direitos humanos subsequentes, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
O compromisso francês com a igualdade, a liberdade e a fraternidade é um pilar central em debates e desenvolvimentos legais em todo o mundo.
A língua e a cultura francesa continuam a ter um impacto profundo e duradouro no mundo jurídico.
Desde a influência do Código Napoleônico até a presença do francês em fóruns internacionais e a contribuição contínua para debates éticos e jurídicos, a França permanece e é um pilar no desenvolvimento do Direito global.
O estudo e a compreensão da língua e da cultura jurídicas francesas são, portanto, fundamentais para qualquer pessoa que deseje uma visão abrangente do sistema jurídico internacional.
Reitero as lindas palavras de Thomas Jefferson sobre a França, palavras que registrei ao final de minha saudação quando recebi do Governo Francês em 2019 a comenda da Légion d’Honneur:
Tout le monde a deux patries, la sienne et la France
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade
Migalheira desde abril/2020. Advogada, sócia fundadora do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia. Graduação USP, Largo de São Francisco, em 1.981. Mestrado em Direito do Trabalho – USP. Conselheira da OAB/SP. Conselheira do IASP. Diretora da AATSP.
