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Acionar o Judiciário é um direito garantido a qualquer cidadão ou empresa que busca resolver um conflito ou fazer valer seus direitos. Para isso, o processo judicial envolve uma série de requisitos, prazos e custos que devem ser avaliados antes de ingressar com a ação.
A escolha de um advogado não é obrigatório, podendo o cidadão optar pelo Juizado Especial Cíviel. No entanto, uma pessoa qualificada pode ser fator determinante para o sucesso da demanda.
Ingressar com um processo não é apenas uma questão de reunir provas e protocolar uma petição inicial. A escolha da estratégia jurídica adequada, o cumprimento das exigências formais e a previsão dos custos processuais são aspectos determinantes para o êxito da demanda.
Pontos importantes para ingressar com ação judicial.(Imagem: Arte Migalhas)
1- Avaliação do caso e viabilidade jurídica
Antes de iniciar um processo, é essencial realizar uma análise jurídica detalhada para avaliar a viabilidade da ação. Nem todo conflito precisa ser resolvido no Judiciário. Em alguns casos, a negociação direta, a mediação ou a arbitragem podem ser alternativas mais rápidas e menos onerosas.
Caso o litígio exija uma solução judicial, o advogado será responsável por analisar os fundamentos legais, as provas disponíveis e os riscos do processo. Alguns aspectos essenciais incluem:
- Prescrição e decadência: prazos legais para entrar com a ação;
- Documentação necessária: contratos, recibos, trocas de e-mails, laudos periciais, entre outros;
- Precedentes e jurisprudência: entendimento dos tribunais sobre casos semelhantes;
- Possibilidade de acordo: tentativa de resolução extrajudicial antes de ajuizar a ação.
2- Escolha do advogado e contrato de honorários
Na maioria das ações, o acompanhamento de um advogado é obrigatório, conforme determina o Código de Processo Civil. O profissional será responsável por elaborar a petição inicial, representar o cliente em audiências e apresentar os argumentos jurídicos necessários.
Os honorários advocatícios podem variar conforme a complexidade do caso, o renome do advogado e o valor da causa. As principais formas de pagamento incluem:
- Honorários fixos: valor determinado no início do contrato;
- Honorários de êxito: percentual sobre o valor ganho no processo;
- Cobrança por hora trabalhada: geralmente aplicada em consultorias e negociações;
- Parcelamento e acordos personalizados: opções oferecidas por alguns escritórios.
3- Custos do processo: taxas e despesas judiciais
Além dos honorários advocatícios, quem ingressa com uma ação judicial deve considerar as despesas processuais, que podem incluir:
- Taxa judiciária: varia de acordo com o Estado e o valor da causa;
- Custas processuais: pagamento necessário para a tramitação do processo;
- Honorários periciais: custos com peritos nomeados pelo juiz;
- Despesas com notificações e diligências cartorárias.
Em alguns casos, é possível solicitar a Justiça Gratuita, benefício concedido a pessoas físicas ou jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.
Dica: Se você quer saber quanto custa para abrir um processo na Justiça, consulte as tabelas de custas do Tribunal de Justiça do seu Estado.
4- Petição inicial e protocolo da ação
Com todos os documentos organizados, o advogado elabora a petição inicial, que é o documento que formaliza o pedido ao Judiciário. A petição deve conter:
- Identificação das partes: autor e réu;
- Exposição dos fatos e fundamentos legais;
- Pedidos e valores pleiteados;
- Provas que sustentam a ação.
Após a finalização, a ação é protocolada no tribunal competente. Com isso, o processo passa para a fase de citação, em que a parte contrária é notificada para apresentar sua defesa.
5- Fases do processo e sentença judicial
Após o ajuizamento da ação, o processo segue as seguintes etapas:
- Citação e contestação: o réu apresenta sua defesa;
- Fase probatória: produção de provas, perícias e testemunhas;
- Audiência e julgamento: decisão do juiz em primeira instância;
- Recursos: possibilidade de recorrer em tribunais superiores;
- Execução da sentença: cumprimento da decisão judicial.
O tempo de duração de um processo pode variar, dependendo da complexidade do caso e da sobrecarga do Judiciário.
Planejamento e orientação são fundamentais
Entrar com uma ação judicial é um processo que exige planejamento estratégico, suporte jurídico especializado e consciência sobre os custos envolvidos.
Contar com um advogado experiente faz toda a diferença para aumentar as chances de êxito e garantir um desfecho favorável.
Se você pretende ingressar na Justiça, procure um profissional, organize a documentação e esteja preparado para cumprir as exigências do processo.
