Offshore no planejamento familiar: Proteja seu patrimônio – Migalhas

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Neste artigo, vamos desvendar os segredos por trás do planejamento sucessório com foco em offshore. Acompanhe até o final e descubra como uma estratégia bem estruturada pode fazer a diferença na proteção do seu patrimônio familiar.

1. Introdução ao conceito de offshore

Quando falamos em “offshore“, muitas pessoas associam o termo a ilegalidades ou à evasão de divisas. No entanto, é importante esclarecer que a constituição de empresas em jurisdições estrangeiras é uma prática lícita, desde que realizada de forma transparente e em conformidade com a legislação do país de origem e do local onde a offshore é estabelecida.

De modo geral, o termo “offshore” refere-se a empresas constituídas em países ou territórios diferentes daquele onde reside ou tem domicílio tributário o seu proprietário.

A principal motivação para a constituição de uma offshore1 geralmente é a busca por melhores condições tributárias, além de vantagens relacionadas à proteção patrimonial e ao planejamento sucessório.

Uma offshore pode ser um mecanismo extremamente eficaz para garantir que o patrimônio seja transferido de forma segura, garantindo um controle mais claro e uma estruturação mais eficiente.

Contudo, antes de explorar as vantagens e benefícios, é fundamental entender como esse tipo de empresa se insere no ordenamento jurídico brasileiro, quais são as obrigações acessórias e como a lei trata a questão da residência fiscal.

É exatamente sobre esses pontos que trataremos nos próximos tópicos.

2. Panorama legal: Offshores e planejamento sucessório

No Brasil, a legislação permite que cidadãos residentes mantenham empresas e contas bancárias no exterior, desde que sejam observadas todas as obrigações legais.

Isso implica declarar devidamente a existência desses bens e direitos à Receita Federal, ao Banco Central (por meio da Declaração de CBE – Capitais Brasileiros no Exterior2 quando aplicável) e a outros órgãos competentes.

O planejamento sucessório, por sua vez, consiste em definir com antecedência as diretrizes para a partilha e transferência do patrimônio de uma pessoa, quando de seu falecimento ou em momento oportuno em vida.

A abertura de uma offshore pode ser uma parte importante deste planejamento, pois oferece benefícios como:

• Proteção de bens: Os ativos ficam “separados” do patrimônio pessoal do fundador;
• Facilidade na transferência de cotas: Em muitas jurisdições, as leis sucessórias são mais flexíveis, permitindo que a partilha seja menos burocrática;
• Redução de custo de inventário: Em determinados casos, a existência de uma empresa offshore3 pode evitar a abertura de inventários complexos em diferentes países.

Embora haja uma percepção popular de que esse modelo seja sempre vantajoso, é preciso considerar cuidadosamente os aspectos legais e tributários para avaliar se, de fato, a offshore é a melhor estratégia para um determinado núcleo familiar ou indivíduo.

3. Vantagens de uma offshore para planejamento familiar

3.1. Proteção patrimonial

Uma das vantagens mais citadas no uso de offshores é a proteção dos bens, quando você mantém patrimônio em seu próprio nome, ele fica sujeito a eventuais riscos, como ações judiciais, penhoras e bloqueios.

Ao transferir esses ativos para uma pessoa jurídica estrangeira, o proprietário não figura diretamente como titular, mas sim como acionista ou quotista da offshore4.

Desde que tudo seja feito dentro da legalidade, esse modelo pode evitar que o patrimônio seja rapidamente atingido por credores ou disputas judiciais.

Contudo, é essencial lembrar que a legislação brasileira, especialmente em casos de fraude ou simulação, permite a “desconsideração da personalidade jurídica”, alcançando os bens dos sócios.

3.2. Planejamento tributário

Outra grande motivação é o planejamento tributário: algumas jurisdições (conhecidas como paraísos fiscais ou “jurisdições de tributação favorecida”) oferecem alíquotas reduzidas ou até mesmo isenção de certos tributos.

Ainda que o Brasil exija a declaração de rendimentos, é possível, dependendo do caso, postergar ou diminuir o montante a ser tributado no país de origem, observando a legislação local.

3.3. Facilidade na sucessão

No que se refere ao planejamento sucessório, ter uma offshore pode simplificar a partilha de bens, em lugar de diversos imóveis e aplicações em nome da pessoa falecida, existe um único ativo – a participação na empresa offshore.

Assim, a transmissão de cotas ou ações pode ocorrer de maneira mais célere e com menor burocracia, desde que haja previsão no estatuto ou contrato social da offshore5 sobre como se dará essa transferência em caso de morte do titular.

3.4. Sigilo e privacidade

Em algumas jurisdições, existe a possibilidade de manter maior confidencialidade sobre o quadro societário, o que pode ser interessante para proteger informações sensíveis.

É preciso, porém, estar atento às regras de cada país e às políticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.

4. Como constituir uma offshore: Etapas principais

A constituição de uma offshore requer conhecimento técnico e o auxílio de profissionais especializados, como advogados, contadores e consultores tributários, tanto no Brasil quanto na jurisdição escolhida. Embora possa variar de acordo com o país, as etapas gerais são:

• Escolha da jurisdição: Definir o local onde a empresa será aberta, considerando fatores como estabilidade política, reputação, acordos de bitributação, custos de manutenção e exigências legais;
• Definição do tipo societário: Em algumas localidades, há mais de uma modalidade empresarial. É essencial escolher o formato mais apropriado aos objetivos do empresário ou da família (por exemplo, sociedades anônimas, LLC, etc.);
• Abertura e registro: Providenciar a documentação necessária, como cópias de passaporte, comprovantes de residência, referências bancárias e formulários específicos exigidos pela jurisdição de destino;
• Obrigações acessórias: Em muitos casos, é preciso manter um endereço local (sede), ter ao menos um diretor residente ou contratar serviços de “nominee”. Cada país tem requisitos próprios.
• Organização do patrimônio: Após constituída a offshore, será necessário transferir ativos para a empresa, sejam valores em contas bancárias internacionais ou outros bens;
• Declaração às autoridades brasileiras: Todo cidadão brasileiro ou residente no Brasil, que seja cotista ou acionista da offshore, deve manter em dia suas obrigações de informação à Receita Federal e ao Banco Central, quando aplicável.

5. Entendendo a tributação em offshores

Muitos se perguntam se os rendimentos auferidos no exterior via offshore estão sujeitos à tributação no Brasil.

A resposta é: depende.

A legislação brasileira adota, em geral, o princípio da renda mundial para pessoas físicas residentes no país.

Isso significa que, se você mora no Brasil, os rendimentos obtidos em qualquer lugar do mundo podem ser tributados pela Receita Federal, salvo exceções específicas previstas em tratados ou em legislação doméstica.

No entanto, existem situações em que a tributação efetiva só ocorre no momento em que os lucros são disponibilizados ao sócio (distribuídos como dividendos, por exemplo).

Em outras palavras, enquanto o dinheiro permanece na empresa offshore, a tributação pode ficar diferida, dependendo da estrutura adotada.

Importante reforçar que a não declaração de ganhos obtidos em offshore pode acarretar problemas sérios, como multa e até sanções criminais.

Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada para não cair em irregularidades.

6. Planejamento sucessório: Protegendo o futuro de sua família

6.1. Como funciona o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório nada mais é do que uma organização antecipada de como seu patrimônio será administrado e distribuído no futuro. Ele pode envolver testamentos, doações em vida, constituição de holdings, sociedades patrimoniais e, claro, offshores6.

Ao antecipar essas decisões, é possível evitar disputas judiciais, reduzir custos de inventário e garantir que o processo de transição ocorra de forma mais harmoniosa e célere.

A offshore se encaixa nesse contexto, pois centraliza e estrutura os bens em uma única entidade, facilitando a transmissão de cotas ou ações aos herdeiros.

6.2. Benefícios da antecipação

• Controle sobre a partilha: Ao prever como será feita a distribuição dos bens, o titular pode direcionar cotas da empresa offshore a cada herdeiro de maneira precisa;
• Redução de conflitos: Conflitos familiares são mais comuns do que se imagina. Quando o planejamento sucessório é feito em vida, eventuais impasses podem ser resolvidos com diálogo e clareza;
• Otimização de custos: Inventários podem ser bastante onerosos e lentos. A existência de uma estrutura bem pensada com offshores pode minimizar tais despesas e acelerar o processo.

6.3. Compliance e transparência

É essencial, no entanto, que a offshore7 seja constituída e mantida em conformidade com todas as normas de compliance.

No cenário global atual, as autoridades fiscais trocam informações com maior frequência, portanto, a adoção de estruturas “opacas” ou destinadas à sonegação fiscal tende a ser cada vez mais arriscada.

7. Riscos e cuidados na estruturação de uma offshore

Mesmo com todas as vantagens, a constituição de uma offshore não está livre de riscos.

Alguns pontos de atenção incluem:

• Custo de manutenção: Dependendo da jurisdição, as despesas com taxas locais, contabilidade e manutenção de diretoria podem ser elevadas;
• Complexidade normativa: Cada país tem suas regras específicas, o que exige um acompanhamento jurídico e contábil contínuo;
• Risco reputacional: Em alguns casos, a simples menção de “offshore” pode gerar desconfiança ou questionamentos, especialmente se a empresa estiver em um paraíso fiscal reconhecido por pouca transparência;
• Possibilidade de desconsideração: Se a offshore for constituída com intuito de fraudar credores ou mascarar operações ilegais, a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica e atingir o patrimônio do sócio no Brasil.

Para mitigar esses riscos, o planejamento deve ser feito de forma criteriosa, buscando apoio de profissionais que tenham experiência na área de Direito Societário, Tributário e Internacional.

8. Casos práticos: Quando uma offshore faz sentido

Nem sempre a offshore é a melhor solução para todos.

Entretanto, há alguns cenários em que se mostra especialmente útil:

• Famílias com bens em múltiplos países: Se a pessoa possui imóveis, investimentos ou negócios em mais de um país, a constituição de uma offshore centraliza a gestão;
• Pessoas com alto nível de exposição: Políticos, artistas e empresários de grande notoriedade podem preferir manter seu patrimônio de forma mais protegida ou discreta, sempre seguindo a lei;
• Estratégias de expansão internacional: Empresas que desejam comercializar seus produtos ou serviços no exterior muitas vezes se beneficiam de uma estrutura offshore8 pela facilidade na realização de transações globais;
• Planejamento de aposentadoria e herança: Quem deseja garantir um planejamento sucessório eficiente pode criar uma offshore para administrar e distribuir os ativos entre os herdeiros.

9. Legislação aplicável e transparência

9.1. Normas internacionais

Existem diversas convenções e acordos internacionais que visam à troca de informações fiscais entre países, como a Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal e acordos bilaterais9.

Em razão disso, muitas jurisdições, antes consideradas “paraísos fiscais”, têm buscado se adequar a normas de compliance.

9.2. Normas brasileiras

No Brasil, a regulamentação sobre capitais e rendimentos no exterior envolve o Banco Central e a Receita Federal.

É fundamental observar:

• Declaração de CBE – Capitais Brasileiros no Exterior10: Obrigatória para quem tem ativos no exterior que excedam determinados valores (consultar anualmente o limite estabelecido);
• Declaração de imposto de renda pessoa física11: Se o indivíduo for residente no Brasil, deve declarar a participação na offshore como bem ou direito no exterior, além de eventuais rendimentos recebidos;
• CFC – Controle de Coligadas e Controladas no Exterior12: A legislação brasileira prevê regras específicas de tributação para controladas no exterior, dependendo do país onde estejam sediadas.

9.3. Transparência e compliance

A transparência não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de proteger o próprio investidor de eventuais questionamentos sobre a licitude de seus recursos.

Hoje, com as ferramentas de cooperação internacional, as autoridades fiscais e órgãos de investigação têm maior facilidade de rastrear movimentações financeiras globais.

Por isso, a regra de ouro é sempre manter a contabilidade em dia e as declarações corretamente apresentadas.

10. Conclusão e próximos passos

A abertura de uma offshore pode ser, sem dúvida, uma estratégia poderosa para quem deseja otimizar o planejamento familiar e sucessório13, além de usufruir de eventuais vantagens tributárias.

Ainda assim, é indispensável consultar profissionais qualificados para analisar se, de fato, essa é a melhor opção, considerando o caso concreto, o perfil da família e os objetivos de longo prazo.

É comum que indivíduos e famílias que procuram esse tipo de estrutura não queiram apenas poupar impostos, mas sobretudo garantir que seu patrimônio esteja seguro e bem administrado para as próximas gerações.

Nesse contexto, a offshore pode ser uma ferramenta útil, desde que inserida em um planejamento sucessório e tributário bem elaborado.

Lembre-se de que a legalidade e a transparência são pilares fundamentais nesse tipo de operação, a não observância das normas brasileiras, bem como das leis do país onde a offshore estiver sediada, pode gerar graves consequências patrimoniais e penais.

Por isso, não se trata apenas de escolher o país com a menor taxa de imposto, mas de avaliar toda a conjuntura jurídica e fiscal, tanto local quanto internacional.

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1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

2 https://www.gov.br/pt-br/servicos/preencher-declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior

3 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

5 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

6 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

7 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

8 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

9 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-intercambio-de-informacoes-relativas-a-tributos/convencao-multilateral-sobre-assistencia-mutua-administrativa-em-materia-tributaria

10 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cbe

11 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

12 http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2016/ii-seminario-carf-de-direito-tributario-3/ii-seminario-carf-8-d-marcus-livio-tributacao-de-coligadas-e-controladas-lei-12973.pdf

13 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14754.htm

Kelton Aguiar

Advogado Desde 2008 Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina Experiência em mais de 2.000 ações judiciais ESPECIALISTA EM DIREITO BANCÁRIO OAB/SC 27135 e OAB/SP 386.554 @meuadvogadobancario