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A falta de clareza na base atuarial
A base atuarial é um elemento fundamental na definição do reajuste de planos de saúde, pois ela se refere ao conjunto de dados e cálculos usados pelas operadoras para definir o aumento das mensalidades. No entanto, muitas vezes as operadoras de planos de saúde não apresentam de maneira clara e acessível ao consumidor as justificativas para os reajustes propostos
Em alguns casos, as operadoras utilizam índices de reajuste com base em cálculos complexos e pouco compreensíveis, como o VCMH – variação de custo médio hospitalar que está diretamente relacionado aos custos médicos, mas sem um detalhamento suficiente para que o consumidor possa questionar ou verificar a precisão do valor proposto.
Abusividade do reajuste por VCMH
O reajuste por VCMH é utilizado por algumas operadoras como um critério para ajustar os preços dos planos de saúde. Contudo, há questionamentos sobre a sua legitimidade e razoabilidade, uma vez que este índice pode ser manipulável e muitas vezes não reflete de maneira justa os custos reais dos serviços prestados. Em muitas situações, o VCMH tem sido apontado como um fator que contribui para o aumento desproporcional das mensalidades, configurando um reajuste abusivo.
A abusividade dos reajustes de planos de saúde está diretamente ligada à falta de controle e regulação efetiva sobre os índices usados pelas operadoras. Enquanto o consumidor tem seus direitos assegurados pelo CDC, muitas vezes a interpretação das normas e a aplicação dos reajustes não condizem com os princípios da boa-fé e da transparência, essenciais em qualquer relação de consumo.
Vulnerabilidade do beneficiário de plano de saúde
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil estão em uma posição de vulnerabilidade perante as operadoras. Essa vulnerabilidade se acentua pela assimetria de informações, onde a operadora possui mais dados técnicos e financeiros que o consumidor, que por sua vez, dificilmente consegue compreender a complexidade dos cálculos atuariais e os critérios de reajuste. Essa desproporção de informações acaba prejudicando o beneficiário, que muitas vezes se vê sem alternativas viáveis para contestar os reajustes aplicados.
Além disso, o beneficiário se sente obrigado a aceitar os reajustes como única alternativa para não ficar sem cobertura do plano de saúde
Essa situação de fragilidade diante das operadoras tem gerado um ambiente propício para a aplicação de reajustes abusivos.
Sentença que determinou a revisão do índice de reajuste de 39%
Recentemente, em uma importante decisão judicial, foi determinado que o índice de reajuste anual de um plano de saúde, que havia sido estabelecido em 39%, deveria ser revisto, com a aplicação de um reajuste de 6,91%. Essa sentença representa uma vitória para os beneficiários, pois reconhece a abusividade de um reajuste desproporcional e determina a aplicação de um valor mais razoável e justo.
Essa decisão exemplifica a crescente movimentação do Judiciário em favor da proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde, que, muitas vezes, se veem à mercê de reajustes exorbitantes e sem justificativa adequada.
A sentença também reflete a necessidade de maior fiscalização sobre as práticas das operadoras de planos de saúde, garantindo que seus reajustes estejam de acordo com os princípios da transparência, da razoabilidade e da boa-fé.
Conclusão
O reajuste abusivo de planos de saúde, a falta de clareza nas bases atuariais e a vulnerabilidade dos consumidores são questões centrais no debate sobre a regulação do setor de saúde suplementar no Brasil.
O recente julgamento que determinou a revisão do índice de reajuste anual demonstra um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, sinalizando a necessidade de uma maior vigilância sobre as práticas das operadoras e a busca por soluções mais equilibradas e transparentes.
A aplicação de reajustes justos e fundamentados, com base em critérios claros e compreensíveis, é essencial para garantir um sistema de saúde suplementar mais ético, responsável e acessível para todos.
Aline Ramalho de Sousa Cordeiro
Advogada especializada em Direitos à Saúde contra a abusividade dos Planos de Saúde e SUS. Ênfase em reajustes abusivos,Negativas de medicamentos, cirurgias e tratamentos pelos planos de saúde.
