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O modelo de ensino jurídico no Brasil, ao longo do tempo, foi sendo moldado aos anseios econômicos e políticos, em detrimento da qualificação que deve prevalecer na formação do advogado.
A crise da formação jurídica
A criação do exame nacional da magistratura foi uma resposta ao descontentamento com a qualidade do ensino jurídico. A resolução 531, de novembro de 2023, ressalta a necessidade de que os processos seletivos valorizem o raciocínio e a resolução de problemas, e não apenas a memorização de conteúdo.
O Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de competitividade do IMD – International Institute for Management Development revelando que a produtividade nacional cresceu apenas 0,3% ao ano desde 2010, um indicativo da fragilidade do sistema que produz bacharéis sem a formação adequada.
Políticas de inclusão e a realidade do ensino
As universidades, que deveriam ser espaços de grandes debates e produção intelectual, estão se tornando fábricas de emissão de diplomas, sem o necessário compromisso com a formação do advogado. Embora a inclusão seja necessária em um país com desigualdades sociais extremas, isso não pode ser feito à custa da qualidade do ensino e da capacitação.
História e estado atual do ensino jurídico
A formação jurídica no Brasil teve início no período imperial, quando Dom Pedro I criou os primeiros cursos de Direito em 1827. Hoje, com cerca de 1.896 cursos e 700 mil matriculados, apenas 10% obtiveram o “selo de qualidade” da OAB Recomenda. Este número alarmante revela que as faculdades não estão cumprindo seu papel de formar advogados competentes.
A questão da aprovação e o desvio de foco
Com uma taxa de aprovação no exame da Ordem em torno de 15%, a realidade é alarmante. As faculdades de Direito não estão formando advogados, mas bacharéis sem preparação adequada para a profissão. A ênfase na formação de bacharéis, sem o devido vínculo com a prática advocatícia, desvirtuou a essência do ensino jurídico.
Um novo modelo de formação
É imprescindível que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil assuma um papel ativo na reformulação deste modelo de educação, colaborando com o Ministério da Educação para estabelecer diretrizes que integrem a formação prática à acadêmica. A OAB deve supervisionar a qualidade dos cursos, ou até mesmo, assumir o papel de protagonista na formação do advogado, garantindo que a essência da faculdade de Direito seja priorizada.
A experiência de outros países, como a França, onde a formação em Direito não garante a prática da advocacia, sendo necessário cursar uma escola da advocacia, é um exemplo que o Brasil deve considerar.
O atual modelo de ensino jurídico leva ao mercado profissionais com pouca qualificação ao exercício da advocacia, contrariando o Art. 133 da CF/88, que reconhece o advogado como essencial à administração da justiça.
O aprimoramento da formação jurídica é essencial para garantir que os advogados estejam verdadeiramente preparados para enfrentar os desafios do mercado e da sociedade.
“J’aurais voulu être avocat; c’est le plus bel état du monde”, disse Voltaire, reforçando a importância da advocacia.
Ana Tereza Basilio
Sócia fundadora do Basilio Advogados. Foi juíza do TRE-RJ, de dezembro de 2010 a julho de 2015. Presidente da OAB-RJ, eleita para o triênio 2025 – 2027.
OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
Sergio Antunes Lima Junior
Sérgio Antunes Lima Junior é advogado, Doutorando e Mestre em Direito (Brasil e França). Secretário-adjunto da OAB-RJ.
OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
