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A presidente do STF, ministra Rosa Weber, deferiu pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli de transferência para a 2ª turma da Corte.
O colegiado contava com uma vaga após a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O pedido foi autorizado nesta terça-feira, 3, após consulta aos demais ministros da 1ª turma sobre eventual interesse na transferência, observada a regra de antiguidade.
A transferência de ministro de uma turma para outra, quando há vaga disponível, tem expressa previsão no art. 19 do regimento interno do STF.
“Art. 19. O ministro de uma turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo.”
Ministro Dias Toffoli passa a integrar a 2ª Turma do STF.(Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)
Informações: STF.
