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Nesta sexta-feira, 7, a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou ao STF resposta à denúncia da PGR, que o acusa de integrar organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado. Além de contestar as acusações, a defesa protocolou uma exceção de incompetência, questionando a jurisdição da Corte para julgar o caso.
Os advogados do ex-ministro tentaram adiar o prazo de resposta, mas o pedido foi negado na quinta-feira, 6, pelo ministro Alexandre de Moraes.
Preventiva
Preso preventivamente desde dezembro, Braga Netto está detido em sala de Estado-Maior na Vila Militar, Zona Oeste do Rio. O general de quatro estrelas, mais alto escalão militar, detido na investigação da suposta trama golpista, cumpre rotina restrita, com poucas visitas e banhos de sol vigiados.
A cela onde está preso conta com TV, geladeira, banheiro exclusivo e ar-condicionado. A segurança no local foi reforçada, e o ex-ministro é escoltado por policiais do Exército durante suas saídas diárias para banho de sol.
Resposta à denúncia
Na manifestação, os advogados classificaram a denúncia como “surrealista” e “ilógica”, afirmando que as acusações apresentam lacunas e inconsistências. A defesa citou, como exemplo, a menção a suposto plano de prisão de pessoa já falecida. “Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível”, afirmam os advogados.
Outro ponto contestado é a acusação de que Braga Netto teria financiado o plano “Copa 2022”, com a entrega de R$ 100 mil a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A defesa alegou que essa afirmação foi “extraída a fórceps” de Cid após coação da PF e destacou que as versões apresentadas pelo delator foram alteradas diversas vezes.
Defesa de Braga Netto faz críticas à denúncia da PGR e alega incompetência do STF para julgamento do caso.(Imagem: Zô Guimarães/Folhapress)
Críticas à delação de Mauro Cid
A defesa também questionou o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, alegando ter sido um dos “mais ilegais” já homologados pelo STF. Os advogados argumentam que a delação foi feita sob pressão, após quase quatro meses de prisão, período em que Cid teria sido submetido a restrições severas, como a proibição de se comunicar com a esposa.
Alegaram, ainda, que Cid alterou os depoimentos para incriminar Braga Netto, especialmente ao afirmar que a reunião de 12 de dezembro de 2022 teria sido um ato preparatório para eventos antidemocráticos.
Leia a resposta à denúncia.
Incompetência
Em exceção de incompetência apresentada ao STF, a defesa sustentou que Braga Netto não tem foro privilegiado na Corte, pois não ocupava cargo público no período em que os crimes teriam ocorrido, entre julho e dezembro de 2022. O general deixou o Ministério da Defesa em março daquele ano para concorrer à Vice-Presidência na chapa de Bolsonaro.
Os advogados citaram jurisprudência do STF, que restringe o foro por prerrogativa de função apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Além disso, mencionam súmula 451 da Corte, que estabelece que essa prerrogativa não se estende a crimes praticados após saída de cargo público.
Outro argumento levantado pela defesa é que, em casos semelhantes, o próprio Supremo determinou o desmembramento de ações para que investigados sem foro privilegiado fossem julgados na Justiça Comum. Também mencionam manifestação anterior da PGR, que teria recomendado a remessa de investigações similares para instâncias inferiores.
Com base nesses argumentos, a defesa de Braga Netto solicitou que o STF reconheça a incompetência para julgar o caso e encaminhe a denúncia à Justiça Comum.
O pedido aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a exceção de incompetência.
